Execução Fiscal 8010718-71.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.015,82

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE COTRIM SANTOS

OAB/BA 30742·CPF·Representa: Autor

MARTA DOS SANTOS GONCALVES

OAB/BA 41346·CPF·Representa: Réu

WALDENÉLIA NEVES DA SILVA

OAB/BA 14314·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

MARIA HELENA DE JESUS ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE JESUS ARAUJO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE JESUS ARAUJO em 21/11/2024 23:59.

04/04/2026, 23:03

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE JESUS ARAUJO em 21/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:29

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE JESUS ARAUJO em 21/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:26

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE JESUS ARAUJO em 21/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:25

Publicado Decisão em 29/10/2024.

04/04/2026, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 17:51

Conclusos para despacho

26/03/2026, 10:11

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 11:17

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2026.

06/03/2026, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 14:38

Expedição de ato ordinatório.

04/03/2026, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 10:33

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 10:33

Juntada de

04/03/2026, 10:31

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE JESUS ARAUJO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE JESUS ARAUJO em 21/11/2024 23:59.

04/04/2026, 23:03

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE JESUS ARAUJO em 21/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:29

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE JESUS ARAUJO em 21/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:26

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE JESUS ARAUJO em 21/11/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 10:33

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 10:33

04/04/2026, 18:25

Publicado Decisão em 29/10/2024.

04/04/2026, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 17:51

Conclusos para despacho

26/03/2026, 10:11

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 11:17

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2026.

06/03/2026, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 14:38

Expedição de ato ordinatório.

04/03/2026, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 10:33

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 10:33

Juntada de

04/03/2026, 10:31

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE JESUS ARAUJO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 04:31

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE JESUS ARAUJO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 04:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 07:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 05:28

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE JESUS ARAUJO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 02:48

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE JESUS ARAUJO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2025, 04:51

Juntada de entregue (ecarta)

22/11/2025, 04:51

Publicado Sentença em 03/11/2025.

03/11/2025, 15:55

Disponibilizado no DJEN em 31/10/2025

01/11/2025, 07:39

Expedição de E-Carta.

31/10/2025, 11:09

Expedição de sentença.

30/10/2025, 13:43

Disponibilizado no DJEN em 30/10/2025

30/10/2025, 11:05

Disponibilizado no DJEN em 30/10/2025

30/10/2025, 11:05

Comunicação eletrônica

30/10/2025, 11:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2025, 11:05

Comunicação eletrônica

30/10/2025, 11:05

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 12:39

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

29/10/2025, 12:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 04:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Advogado: Aline Cotrim Santos (OAB:BA30742) Executado: Maria Helena De Jesus Araujo Advogado: Marta Dos Santos Goncalves (OAB:BA41346) Advogado: Waldenelia Neves Da Silva (OAB:BA14314) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000, Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8010718-71.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: MARIA HELENA DE JESUS ARAUJO DECISÃO Consoante despacho de ID 442594445, verifica-se que o alvará de levantamento (ID 416064670) consta como "executado". Ademais, em consulta ao espelho de ordem de bloqueio (ID 386655695) determinada, os valores bloqueados na conta bancária NU PAGAMENTOS S.A. constam como desbloqueados, conforme fl. 3 do documento, não subsistindo determinação de bloqueio da conta bancária NUBANK Banco 0260, Agencia 0001 Conta corrente 21813128-2. A executada não juntou nenhuma documentação que comprove o alegado bloqueio que a inviabilize de operar a conta supramencionada. Desse modo, não merece prosperar o pedido retro formulado. Subsistindo o interesse da executada no pedido de ID 458541396, deverá a mesma anexar as devidas provas de bloqueio da conta corrente, a fim de que sejam adotadas as providências cabíveis. Mantenho o processo suspenso em razão do parcelamento. Publique-se. Registre-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8010718-71.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Lauro de Freitas (BA), 22 de outubro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

24/10/2024, 15:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/10/2024, 10:58

Conclusos para decisão

25/09/2024, 08:39

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

15/08/2024, 13:28

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE JESUS ARAUJO em 04/07/2024 23:59.

10/07/2024, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

12/06/2024, 04:10

Publicado Despacho em 10/06/2024.

12/06/2024, 04:10

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 08:39

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 12:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/09/2023 23:59.

09/11/2023, 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/09/2023 23:59.

08/11/2023, 21:59

Juntada de alvará

20/10/2023, 13:38

Juntada de Ofício

17/10/2023, 14:36

Expedição de ato ordinatório.

16/10/2023, 15:49

Expedição de Ofício.

16/10/2023, 15:30

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 15:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 08:25

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE JESUS ARAUJO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 02:35

Expedição de ato ordinatório.

22/08/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 13:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 02:41

Publicado Decisão em 16/05/2023.

15/08/2023, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 19:01

Publicado Decisão em 03/08/2023.

05/08/2023, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 21:07

Expedição de decisão.

02/08/2023, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 09:42

Expedição de ato ordinatório.

01/08/2023, 09:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/08/2023, 09:13

Conclusos para decisão

25/07/2023, 11:05

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

24/07/2023, 13:00

Expedição de ato ordinatório.

21/07/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 13:23

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

20/07/2023, 21:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 19:54

Expedição de decisão.

15/05/2023, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/05/2023, 15:08

Expedição de ato ordinatório.

12/05/2023, 14:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/05/2023, 14:24

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 14:21

Conclusos para decisão

19/01/2023, 14:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/11/2022 23:59.

12/12/2022, 17:55

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE JESUS ARAUJO em 31/10/2022 23:59.

12/12/2022, 17:18

Expedição de ato ordinatório.

03/10/2022, 15:41

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 10:51

Expedição de carta via ar digital.

26/08/2022, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 13:44

Conclusos para despacho

29/07/2022, 22:07

Distribuído por sorteio

29/07/2022, 22:06

Sentença

•30/10/2025, 11:05

Sentença

•30/10/2025, 11:05

Sentença

•30/10/2025, 11:05

Decisão

•24/10/2024, 15:38

Decisão

•24/10/2024, 10:58

Despacho

•06/06/2024, 15:57

Despacho

•06/06/2024, 08:39

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 10:31

Decisão

•02/08/2023, 17:19

Despacho

•01/08/2023, 09:42

Decisão

•01/08/2023, 09:13

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 17:29

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 10:33

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 10:33

Sentença

•30/10/2025, 11:05

Sentença

•30/10/2025, 11:05

Sentença

•30/10/2025, 11:05

Decisão

•24/10/2024, 15:38

Decisão

•24/10/2024, 10:58

Despacho

•06/06/2024, 15:57

Despacho

•06/06/2024, 08:39

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 10:31

Decisão

•02/08/2023, 17:19

Despacho

•01/08/2023, 09:42

Decisão

•01/08/2023, 09:13

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 17:29

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 13:23

Decisão

•15/05/2023, 15:08

Decisão

•12/05/2023, 14:24

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 15:41

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 10:51

Despacho de citação por AR Digital

•05/08/2022, 13:44