Execução Fiscal 8077171-15.2019.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8077171-15.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ALESSANDRO OLIVEIRA BARBOSA em 19/12/2023 23:59.

24/04/2026, 03:37

Decorrido prazo de ALESSANDRO OLIVEIRA BARBOSA em 19/12/2023 23:59.

24/04/2026, 01:40

Publicado Decisão em 27/11/2023.

24/04/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:44

Conclusos para decisão

05/03/2026, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 22:19

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 22:19

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 17:16

Expedição de despacho.

20/02/2026, 17:16

Conclusos para decisão

08/08/2025, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Alessandro Oliveira Barbosa Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40047-900, Fone: 3320-6986, Salvador-BA - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 8077171-15.2019.8.05.0001 Classe Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: ALESSANDRO OLIVEIRA BARBOSA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8077171-15.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de pedido de suspensão do feito, realizado pelo exequente, com fulcro no art. 151, VI, do CTN c/c o art. 313, II, do CPC, asseverando, em suma, que o(a)(s) executado(a)(s) pleiteou(aram) administrativamente o parcelamento do débito tributário. À vista dos documentos constantes dos autos, que comprovam a realização do parcelamento, determino a suspensão da execução pelo período de duração do mesmo, a fim de que o(a)(s) executado(a)(s) cumpra(m) voluntariamente a obrigação, nos termos do art. 922 do CPC. Em tempo, observo que, acaso tenha sido expedido mandado de penhora e avaliação, providencie o Escrivão/Diretor de Secretaria o recolhimento junto à Central de Mandados. Após o decurso do prazo, intime-se o exequente para manifestar-se sobre o cumprimento da obrigação, no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. Aguarde-se. Cumpra-se. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador (BA), 5 de outubro de 2022. MARIANA VARJÃO ALVES EVANGELISTA Juíza de Direito Titular

28/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

23/10/2024, 18:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/10/2024, 18:28

Conclusos para despacho

22/10/2024, 15:29

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 17:16

Despacho

•20/02/2026, 17:16

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de ALESSANDRO OLIVEIRA BARBOSA em 19/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALESSANDRO OLIVEIRA BARBOSA em 19/12/2023 23:59.

Publicado Decisão em 27/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/03/2026 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de despacho.

Conclusos para decisão

Expedição de decisão.

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(35)