Execução Fiscal 8157765-74.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 2.983,20

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ALFONSO MARTINEZ CABADAS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ALFONSO MARTINEZ CABADAS em 21/11/2024 23:59.

04/04/2026, 23:04

Decorrido prazo de ALFONSO MARTINEZ CABADAS em 21/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:57

Publicado Sentença em 29/10/2024.

04/04/2026, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 18:20

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 08:44

Baixa Definitiva

13/10/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 09:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/10/2025 23:59.

07/10/2025, 20:03

Decorrido prazo de ALFONSO MARTINEZ CABADAS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 20:03

Publicado Despacho em 15/09/2025.

17/09/2025, 04:16

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025

17/09/2025, 04:16

Expedição de despacho.

11/09/2025, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 13:17

Decorrido prazo de ALFONSO MARTINEZ CABADAS em 16/06/2025 23:59.

01/09/2025, 18:35

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de ALFONSO MARTINEZ CABADAS em 21/11/2024 23:59.

04/04/2026, 23:04

Decorrido prazo de ALFONSO MARTINEZ CABADAS em 21/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:57

Publicado Sentença em 29/10/2024.

04/04/2026, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 18:20

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•11/09/2025, 13:17

Despacho

•11/09/2025, 13:17

13/10/2025, 08:44

Baixa Definitiva

13/10/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 09:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/10/2025 23:59.

07/10/2025, 20:03

Decorrido prazo de ALFONSO MARTINEZ CABADAS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 20:03

Publicado Despacho em 15/09/2025.

17/09/2025, 04:16

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025

17/09/2025, 04:16

Expedição de despacho.

11/09/2025, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 13:17

Decorrido prazo de ALFONSO MARTINEZ CABADAS em 16/06/2025 23:59.

01/09/2025, 18:35

Conclusos para decisão

01/09/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 11:49

Juntada de certidão

01/09/2025, 11:47

Expedição de carta via ar digital.

13/05/2025, 14:09

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 14:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2024 23:59.

14/12/2024, 04:07

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 14:16

Processo Desarquivado

22/11/2024, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Alfonso Martinez Cabadas Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8157765-74.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ALFONSO MARTINEZ CABADAS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8157765-74.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

28/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

24/10/2024, 15:17

Cominicação eletrônica

24/10/2024, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

24/10/2024, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

24/10/2024, 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2024, 15:17

Conclusos para julgamento

19/10/2024, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2024, 08:14

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

19/10/2024, 08:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/04/2024 23:59.

01/08/2024, 20:41

Arquivado Provisoramente

02/05/2024, 17:40

Decorrido prazo de ALFONSO MARTINEZ CABADAS em 27/03/2024 23:59.

02/04/2024, 03:46

Publicado Decisão em 06/03/2024.

07/03/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

07/03/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2024

03/03/2024, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2024

03/03/2024, 11:42

Comunicação eletrônica

03/03/2024, 11:42

Comunicação eletrônica

03/03/2024, 11:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/03/2024, 11:42

Decorrido prazo de ALFONSO MARTINEZ CABADAS em 05/12/2023 23:59.

05/02/2024, 09:12

Conclusos para decisão

04/02/2024, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 17:38

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 15:29

Expedição de Carta.

17/11/2023, 15:29

Conclusos para despacho

17/11/2023, 11:18

Distribuído por sorteio

17/11/2023, 11:18

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 14:16

Sentença

•24/10/2024, 15:17

Sentença

•24/10/2024, 15:17

Sentença

•24/10/2024, 15:17

Decisão

•03/03/2024, 11:42

Decisão

•03/03/2024, 11:42

Decisão

•03/03/2024, 11:42

Despacho de citação por AR Digital

•17/11/2023, 15:29