Execução Fiscal 0005006-72.2004.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2012

Valor da Causa

R$ 27.694,79

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

JOSE RAIMUNDO SILVA PINHEIRO

CPF

Reu

WASTECH LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Wastech Ltda - Me Exequente: União Federal/fazenda Nacional Executado: Jose Raimundo Silva Pinheiro Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-BA Pro PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0005006-72.2004.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

20/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/08/2020 23:59:59.

16/12/2020, 16:27

Conclusos para decisão

31/07/2020, 09:00

Juntada de Petição de petição

24/07/2020, 16:29

Expedição de intimação via #Não preenchido#.

21/07/2020, 08:41

Juntada de Petição de petição

16/07/2020, 09:48

Expedição de intimação via #Não preenchido#.

14/07/2020, 12:55

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.

11/07/2020, 14:36

Devolvidos os autos

07/04/2020, 17:59

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

07/11/2019, 00:00

Mero expediente

11/07/2013, 00:00

Documentos

Sentença

•18/06/2024, 20:13

Sentença

•18/06/2024, 20:13

Decisão

•15/05/2024, 20:35

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 08:48

Despacho

•10/03/2023, 17:31

Despacho

•11/07/2013, 15:02