Execução Fiscal 0019805-60.2007.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.342,05

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

CREAS CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

MONTE PASCOAL IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Reu

RENEY PAULO FERRAZ AMARAL

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RENEY PAULO FERRAZ AMARAL em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 04:12

Juntada de Petição de #Não preenchido#

02/04/2026, 05:30

Juntada de entregue (ecarta)

02/04/2026, 05:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:44

Expedição de E-Carta.

16/03/2026, 09:24

Expedição de intimação.

16/03/2026, 09:23

Expedição de intimação.

16/03/2026, 09:22

Expedição de intimação.

03/03/2026, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 18:16

Conclusos para despacho

27/02/2026, 07:43

Juntada de Petição de Petições diversas

20/01/2026, 15:27

Expedição de intimação.

27/11/2025, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 19:33

Conclusos para decisão

21/10/2025, 16:06

Todas as movimentações(29)

Decorrido prazo de RENEY PAULO FERRAZ AMARAL em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 04:12

Juntada de Petição de #Não preenchido#

02/04/2026, 05:30

Juntada de entregue (ecarta)

02/04/2026, 05:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 27/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 09:23

Despacho

•16/03/2026, 09:22

28/03/2026, 01:44

Expedição de E-Carta.

16/03/2026, 09:24

Expedição de intimação.

16/03/2026, 09:23

Expedição de intimação.

16/03/2026, 09:22

Expedição de intimação.

03/03/2026, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 18:16

Conclusos para despacho

27/02/2026, 07:43

Juntada de Petição de Petições diversas

20/01/2026, 15:27

Expedição de intimação.

27/11/2025, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 19:33

Conclusos para decisão

21/10/2025, 16:06

Expedição de carta via ar digital.

28/04/2025, 11:04

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 15:00

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2024.

17/11/2024, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

17/11/2024, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Monte Pascoal Imobiliaria Ltda Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0019805-96.2007.8.05.0039 para 0019805-60.2007.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0019805-60.2007.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

28/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

24/10/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 04:44

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Mero expediente

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

18/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

18/06/2020, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

08/03/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2011, 00:00

Despacho

•03/03/2026, 18:16

Despacho

•27/11/2025, 17:03

Despacho

•03/11/2025, 19:33

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 11:45

Despacho

•30/09/2022, 18:54