Execução de Título Extrajudicial 0501888-18.2015.8.05.0256 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0501888-18.2015.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Cooperativa De Economia E Credito Mutuo Dos Medicos, Servidores Publicos E Profissionais Da Area De Saude Da Bahia Ltda. Unicred Da Bahia. Advogado: Carlos Alberto Moura Pinho (OAB:BA6868) Advogado: Franco Lemos Soares (OAB:BA41482) Executado: Cunha Lopes Construtora Ltda. Executado: Fernando Goncalves De Souza Executado: Fernanda Goncalves Lopes Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 0501888-18.2015.8.05.0256 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS AUTOR: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS, SERVIDORES PUBLICOS E PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE DA BAHIA LTDA. UNICRED DA BAHIA. Advogado(s): CARLOS ALBERTO MOURA PINHO (OAB:BA6868), FRANCO LEMOS SOARES registrado(a) civilmente como FRANCO LEMOS SOARES (OAB:BA41482) REU: CUNHA LOPES CONSTRUTORA LTDA. e outros (2) Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0501888-18.2015.8.05.0256 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc. Embora não se vislumbre a possibilidade de conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução, posto que não há informação nos autos acerca da localização do bem e citação dos Demandados, recebo o pedido de ID 319571420, como aditamento à inicial, com lastro no art.329, I do CPC, passando o feito a ser AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Proceda, o cartório, a alteração na classe processual no sistema PJe. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer à baila demonstrativo de débito atualizado. Com a informação nos autos, intime-se o executado/réu, por carta com aviso de recebimento (art. 513, §2º,II, do CPC) para o pagamento do débito, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser excluídas no momento do depósito. Cientifique o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. P.I. Cumpra-se. TEIXEIRA DE FREITAS/BA, 23 de outubro de 2024. LÍVIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO JUÍZA DE DIREITO

28/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

Expedição de E-Carta.

Expedição de E-Carta.

Expedição de E-Carta.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(74)