Execução Fiscal 0517163-63.2017.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 0517163-63.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 19/11/2024 23:59.

04/04/2026, 19:11

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 19/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:30

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 19/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:28

Publicado Sentença em 25/10/2024.

04/04/2026, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 17:31

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 16:39

Baixa Definitiva

18/02/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 16:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Construtora Tenda S/a Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo n.º: 0517163-63.2017.8.05.0150 Classe Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: CONSTRUTORA TENDA S/A S E N T E N Ç A MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS, devidamente qualificado na petição inicial, ajuizou Ação de Execução Fiscal em face de CONSTRUTORA TENDA S/A, também qualificado(a) nos autos, pretendendo a satisfação de crédito tributário, consubstanciado na Certidão de Dívida Ativa que acompanha a exordial. Antes da parte executada apresentar defesa, a parte exequente requereu a desistência do pedido executivo. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Dispõe o artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, que se extingue o processo, sem resolução do mérito, quando o juiz homologar a desistência da ação. No caso, houve pedido expresso de desistência do requerimento e não há necessidade de ouvir a parte contrária. Sendo assim, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, homologo, por sentença, o pedido de desistência e declaro extinto o processo sem resolução do mérito. Há isenção das custas processuais em favor do exequente. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Lauro de Freitas (BA), 21 de outubro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0517163-63.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

28/10/2024, 00:00

Extinto o processo por desistência

23/10/2024, 20:26

Expedição de sentença.

23/10/2024, 20:26

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 13:34

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

25/09/2024, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 03:46

Documentos

Sentença

•23/10/2024, 20:26

Sentença

•23/10/2024, 20:26

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 19/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 25/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/12/2024 23:59.

Extinto o processo por desistência

Expedição de sentença.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

Proferido despacho de mero expediente

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