Procedimento Comum Cível 8009377-53.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Reg. Pub. de Itabuna

Partes do Processo

TULIO CEZAR SOUZA NASCIMENTO

CPF

Autor

PADARIA E CONFEITARIA PAO CHICK LTDA

CNPJ

Reu

LATICINIO MARIANNA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMERSON NERY GALLY

OAB/BA 55412·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA STRUFFALDI DE VUONO

OAB/BA 35765·CPF·Representa: Réu

ANDRE FERREIRA LINS ROCHA

OAB/BA 21185·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de TULIO CEZAR SOUZA NASCIMENTO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:42

Decorrido prazo de PADARIA E CONFEITARIA PAO CHICK LTDA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:42

Juntada de certidão

11/05/2026, 10:15

Expedição de Ofício.

06/05/2026, 09:19

Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.

06/05/2026, 09:18

Desentranhado o documento

06/05/2026, 09:18

Expedição de Ofício.

06/05/2026, 09:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/04/2026, 14:25

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2026.

16/04/2026, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 06:43

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 12:07

Juntada de certidão

14/04/2026, 12:04

Decorrido prazo de TULIO CEZAR SOUZA NASCIMENTO em 10/07/2025 23:59.

17/03/2026, 01:44

Publicado Despacho em 03/07/2025.

16/03/2026, 23:55

Todas as movimentações(102)

Decorrido prazo de TULIO CEZAR SOUZA NASCIMENTO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:42

Decorrido prazo de PADARIA E CONFEITARIA PAO CHICK LTDA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:42

Juntada de certidão

11/05/2026, 10:15

Expedição de Ofício.

06/05/2026, 09:19

Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/04/2026, 14:25

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 12:07

06/05/2026, 09:18

Desentranhado o documento

06/05/2026, 09:18

Expedição de Ofício.

06/05/2026, 09:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/04/2026, 14:25

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2026.

16/04/2026, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 06:43

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 12:07

Juntada de certidão

14/04/2026, 12:04

Decorrido prazo de TULIO CEZAR SOUZA NASCIMENTO em 10/07/2025 23:59.

17/03/2026, 01:44

Publicado Despacho em 03/07/2025.

16/03/2026, 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2026, 23:54

Decorrido prazo de PADARIA E CONFEITARIA PAO CHICK LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:13

Decorrido prazo de LATICINIO MARIANNA LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:13

Decorrido prazo de PADARIA E CONFEITARIA PAO CHICK LTDA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:57

Decorrido prazo de PADARIA E CONFEITARIA PAO CHICK LTDA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:50

Decorrido prazo de TULIO CEZAR SOUZA NASCIMENTO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de LATICINIO MARIANNA LTDA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:05

Expedição de intimação.

09/03/2026, 11:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

23/02/2026, 15:07

Publicado Sentença em 11/02/2026.

11/02/2026, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 15:25

Expedição de intimação.

09/02/2026, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 11:39

Expedição de intimação.

09/02/2026, 11:39

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto

09/02/2026, 10:42

Decorrido prazo de TULIO CEZAR SOUZA NASCIMENTO em 04/02/2026 23:59.

06/02/2026, 04:28

Decorrido prazo de TULIO CEZAR SOUZA NASCIMENTO em 04/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:25

Decorrido prazo de TULIO CEZAR SOUZA NASCIMENTO em 04/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:23

Decorrido prazo de PADARIA E CONFEITARIA PAO CHICK LTDA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 03:08

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 10:15

Juntada de certidão

16/12/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 10:06

Publicado Despacho em 15/12/2025.

15/12/2025, 05:00

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 15:31

Conclusos para despacho

27/11/2025, 12:00

Juntada de certidão

27/11/2025, 11:59

Decorrido prazo de LATICINIO MARIANNA LTDA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 01:32

Decorrido prazo de TULIO CEZAR SOUZA NASCIMENTO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 01:32

Decorrido prazo de PADARIA E CONFEITARIA PAO CHICK LTDA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 01:32

Decorrido prazo de LATICINIO MARIANNA LTDA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 01:23

Decorrido prazo de TULIO CEZAR SOUZA NASCIMENTO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 01:23

Decorrido prazo de PADARIA E CONFEITARIA PAO CHICK LTDA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 01:23

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:14

Disponibilizado no DJEN em 31/10/2025

01/11/2025, 07:22

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 12:37

Juntada de certidão

30/10/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 17:30

Publicado Despacho em 20/10/2025.

20/10/2025, 06:46

Disponibilizado no DJEN em 17/10/2025

18/10/2025, 02:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 15:57

Decorrido prazo de PADARIA E CONFEITARIA PAO CHICK LTDA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 21:32

Decorrido prazo de TULIO CEZAR SOUZA NASCIMENTO em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 21:32

Conclusos para despacho

07/10/2025, 07:54

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 16:28

Publicado Ato Ordinatório em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:01

Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025

17/09/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 08:59

Juntada de certidão

15/09/2025, 08:49

Juntada de certidão

30/07/2025, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 15:33

Conclusos para despacho

09/05/2025, 13:56

Juntada de certidão

09/05/2025, 13:56

Decorrido prazo de PADARIA E CONFEITARIA PAO CHICK LTDA em 29/04/2025 23:59.

06/05/2025, 04:36

Decorrido prazo de TULIO CEZAR SOUZA NASCIMENTO em 29/04/2025 23:59.

06/05/2025, 04:36

Decorrido prazo de LATICINIO MARIANNA LTDA em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 01:01

Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2025.

26/04/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

26/04/2025, 03:23

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 07:42

Expedição de mandado.

01/04/2025, 07:42

Mandado devolvido Negativamente

01/04/2025, 01:32

Expedição de mandado.

13/03/2025, 17:32

Juntada de acesso aos autos

13/03/2025, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 08:12

Juntada de Petição de contestação

10/03/2025, 16:19

Conclusos para despacho

06/03/2025, 06:46

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 15:36

Decorrido prazo de PADARIA E CONFEITARIA PAO CHICK LTDA em 17/02/2025 23:59.

20/02/2025, 19:08

Decorrido prazo de LATICINIO MARIANNA LTDA em 17/02/2025 23:59.

20/02/2025, 19:08

Decorrido prazo de TULIO CEZAR SOUZA NASCIMENTO em 17/02/2025 23:59.

20/02/2025, 19:08

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2025.

16/02/2025, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

16/02/2025, 22:39

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 10:24

Juntada de certidão

19/12/2024, 15:00

Juntada de certidão

17/12/2024, 14:48

Juntada de certidão

21/11/2024, 15:47

Juntada de acesso aos autos

18/11/2024, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Tulio Cezar Souza Nascimento Advogado: Emerson Nery Gally (OAB:BA55412) Reu: Laticinio Marianna Ltda Reu: Padaria E Confeitaria Pao Chick Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 4ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cíveis, Comerciais e Registros Públicos Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, s/n, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças CEP 45600-000, Fone: (73) 3214-6200, Itabuna-BA Processo nº: 8009377-53.2024.8.05.0113 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: AUTOR: TULIO CEZAR SOUZA NASCIMENTO Requerido: REU: LATICINIO MARIANNA LTDA, PADARIA E CONFEITARIA PAO CHICK LTDA D E S P A C H O 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA DESPACHO 8009377-53.2024.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. 2. CITE-SE para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contestação, sob a advertência da revelia. Itabuna (BA), 23 de outubro de 2024. GLAUCIO ROGERIO LOPES KLIPEL Juiz de Direito DÊ

28/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 15:48

Conclusos para despacho

22/10/2024, 15:34

Distribuído por sorteio

22/10/2024, 15:34

Parecer do Ministerio Público

•23/02/2026, 15:07

Sentença

•09/02/2026, 11:39

Sentença

•09/02/2026, 10:42

Despacho

•11/12/2025, 11:16

Despacho

•10/12/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 12:37

Despacho

•16/10/2025, 11:50

Despacho

•15/10/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 08:59

Despacho

•30/06/2025, 15:49

Despacho

•05/06/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 07:42

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 07:42

Todos os documentos(21)

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/04/2026, 14:25

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 12:07

Parecer do Ministerio Público

•23/02/2026, 15:07

Sentença

•09/02/2026, 11:39

Sentença

•09/02/2026, 10:42

Despacho

•11/12/2025, 11:16

Despacho

•10/12/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 12:37

Despacho

•16/10/2025, 11:50

Despacho

•15/10/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 08:59

Despacho

•30/06/2025, 15:49

Despacho

•05/06/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 07:42

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 07:42

Despacho

•13/03/2025, 12:49

Despacho

•12/03/2025, 08:12

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 10:24

Despacho

•24/10/2024, 08:21

Despacho

•23/10/2024, 15:48