Execução Fiscal 8143933-42.2021.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8143933-42.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de WILMA ALMEIDA MENDES em 21/11/2024 23:59.

04/04/2026, 23:04

Decorrido prazo de WILMA ALMEIDA MENDES em 21/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:57

Publicado Sentença em 29/10/2024.

04/04/2026, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 18:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:38

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 17:54

Baixa Definitiva

18/11/2024, 17:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Wilma Almeida Mendes Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8143933-42.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: WILMA ALMEIDA MENDES Advogado(s): SENTENÇA O MUNICIPIO DE SALVADOR ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Com força de mandado. SALVADOR/BA, data registrada no sistema. MARINEIS FREITAS CERQUEIRA Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8143933-42.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

28/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

24/10/2024, 15:18

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

24/10/2024, 15:18

Conclusos para decisão

16/10/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 19:00

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 19:00

Expedição de decisão.

06/10/2024, 12:32

Documentos

Sentença

•24/10/2024, 15:18

Sentença

•24/10/2024, 15:18

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de WILMA ALMEIDA MENDES em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de WILMA ALMEIDA MENDES em 21/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 29/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/11/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/10/2024 23:59.

Expedição de sentença.

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Expedição de decisão.

Todas as movimentações(24)