Execução Fiscal 8002776-51.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2023

Valor da Causa

R$ 23.202,44

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

JANE ARAUJO DE SOUZA MENDES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 01:20

Decorrido prazo de JANE ARAUJO DE SOUZA MENDES em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:40

Publicado Sentença em 25/06/2024.

30/06/2024, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

30/06/2024, 17:11

Baixa Definitiva

21/06/2024, 07:45

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Jane Araujo De Souza Mendes Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo n.º: 8002776-51.2023.8.05 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8002776-51.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

20/06/2024, 00:00

Extinto o processo por desistência

18/06/2024, 20:31

Expedição de sentença.

18/06/2024, 20:31

Conclusos para julgamento

31/03/2024, 11:57

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 17:23

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

01/12/2023, 12:26

Expedição de ato ordinatório.

16/11/2023, 10:18

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 08:23

Todas as movimentações(25)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 01:20

Decorrido prazo de JANE ARAUJO DE SOUZA MENDES em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:40

Publicado Sentença em 25/06/2024.

30/06/2024, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

30/06/2024, 17:11

Baixa Definitiva

Documentos

Sentença

•18/06/2024, 20:31

Sentença

•18/06/2024, 20:31

21/06/2024, 07:45

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Jane Araujo De Souza Mendes Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo n.º: 8002776-51.2023.8.05 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8002776-51.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

20/06/2024, 00:00

Extinto o processo por desistência

18/06/2024, 20:31

Expedição de sentença.

18/06/2024, 20:31

Conclusos para julgamento

31/03/2024, 11:57

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 17:23

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

01/12/2023, 12:26

Expedição de ato ordinatório.

16/11/2023, 10:18

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 08:23

Expedição de carta via ar digital.

26/10/2023, 08:46

Expedição de carta via ar digital.

23/10/2023, 15:37

Expedição de Carta.

23/10/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 15:34

Decorrido prazo de JANE ARAUJO DE SOUZA MENDES em 21/08/2023 23:59.

07/09/2023, 21:46

Decorrido prazo de JANE ARAUJO DE SOUZA MENDES em 21/08/2023 23:59.

07/09/2023, 18:58

Expedição de carta via ar digital.

27/06/2023, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 20:17

Conclusos para despacho

27/01/2023, 12:26

Distribuído por sorteio

27/01/2023, 12:26

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 08:23

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 15:34

Despacho de citação por AR Digital

•27/01/2023, 20:17