Execução Fiscal 0000755-60.2011.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2011

Valor da Causa

R$ 921,17

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Barreiras

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARREIRAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BARREIRASBA

Autor

ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE BARREIRAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BARREIRASBA

Autor

ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS

Terceiro

BARREIRAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

BARREIRAS

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPA DE BARREIRAS

Terceiro

ALVINO DE QUEIROZ SANTOS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Alvino de Queiroz Santos em 19/11/2024 23:59.

09/04/2026, 10:09

Publicado Sentença em 25/10/2024.

09/04/2026, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 07:20

Decorrido prazo de Alvino de Queiroz Santos em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 15:19

Decorrido prazo de Alvino de Queiroz Santos em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 15:19

Decorrido prazo de Alvino de Queiroz Santos em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:40

Decorrido prazo de Alvino de Queiroz Santos em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:40

Decorrido prazo de Alvino de Queiroz Santos em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:09

Decorrido prazo de Alvino de Queiroz Santos em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:09

Decorrido prazo de Alvino de Queiroz Santos em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:06

Decorrido prazo de Alvino de Queiroz Santos em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:06

Decorrido prazo de Alvino de Queiroz Santos em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:09

Decorrido prazo de Alvino de Queiroz Santos em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:09

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2025.

18/10/2025, 16:13

Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025

18/10/2025, 16:13

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de Alvino de Queiroz Santos em 19/11/2024 23:59.

09/04/2026, 10:09

Publicado Sentença em 25/10/2024.

09/04/2026, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 07:20

Decorrido prazo de Alvino de Queiroz Santos em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 15:19

Decorrido prazo de Alvino de Queiroz Santos em 12/11/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 16:54

13/11/2025, 15:19

Decorrido prazo de Alvino de Queiroz Santos em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:40

Decorrido prazo de Alvino de Queiroz Santos em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:40

Decorrido prazo de Alvino de Queiroz Santos em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:09

Decorrido prazo de Alvino de Queiroz Santos em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:09

Decorrido prazo de Alvino de Queiroz Santos em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:06

Decorrido prazo de Alvino de Queiroz Santos em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:06

Decorrido prazo de Alvino de Queiroz Santos em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:09

Decorrido prazo de Alvino de Queiroz Santos em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:09

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2025.

18/10/2025, 16:13

Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025

18/10/2025, 16:13

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2025.

06/10/2025, 23:31

Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025

06/10/2025, 23:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 16:54

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 16:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Alvino De Queiroz Santos Exequente: Municipio De Barreiras Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0000755-60.2011.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): EXECUTADO: Alvino de Queiroz Santos Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS SENTENÇA 0000755-60.2011.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. BARREIRAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

28/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

24/10/2024, 09:32

Cominicação eletrônica

23/10/2024, 17:16

Cominicação eletrônica

23/10/2024, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 17:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2024, 17:16

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 08:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 03/04/2024 23:59.

05/04/2024, 21:26

Expedição de decisão.

21/03/2024, 13:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/03/2024, 13:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/02/2024, 11:24

Conclusos para julgamento

25/01/2024, 09:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 04:48

Expedição de despacho.

18/09/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 15:04

Conclusos para decisão

03/08/2023, 10:55

Processo Desarquivado

24/07/2023, 09:46

Arquivado Provisoramente

13/12/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 11:41

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Suspensão Condicional do Processo

21/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

13/12/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/12/2018, 00:00

Expedição de Carta

10/10/2017, 00:00

Documento

04/04/2016, 00:00

Documento

04/04/2016, 00:00

Documento

04/04/2016, 00:00

Mandado

04/04/2016, 00:00

Documento

04/04/2016, 00:00

Mandado

04/04/2016, 00:00

Documento

04/04/2016, 00:00

Documento

04/04/2016, 00:00

Documento

04/04/2016, 00:00

Documento

04/04/2016, 00:00

Petição

04/04/2016, 00:00

Mandado

05/05/2015, 00:00

Expedição de Mandado

30/03/2015, 00:00

Mero expediente

25/03/2015, 00:00

Recebimento

25/03/2015, 00:00

Concluso para Despacho

20/03/2015, 00:00

Petição

18/03/2015, 00:00

Recebimento

11/03/2015, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Municipal

11/02/2015, 00:00

Mandado

17/04/2012, 17:15

Recebimento

16/03/2012, 15:02

Conclusão

14/03/2012, 12:43

Mandado

20/07/2011, 17:11

Mandado

12/07/2011, 12:04

Conclusão

17/03/2011, 12:53

Processo autuado

01/03/2011, 09:38

Distribuição

09/02/2011, 14:40

Sentença

•23/10/2024, 17:16

Sentença

•23/10/2024, 17:16

Sentença

•23/10/2024, 17:16

Decisão

•21/03/2024, 13:15

Despacho

•18/09/2023, 17:38

Despacho

•18/09/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•07/12/2018, 14:32

Despacho

•04/04/2016, 17:13

Despacho

•04/04/2016, 17:13

Despacho

•04/04/2016, 17:12

Despacho

•04/04/2016, 17:12

Despacho

•25/03/2015, 12:04