Procedimento Comum Cível 0000747-09.2006.8.05.0265 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Ubatã

Partes do Processo

FRANCISCO ANDRE DOS SANTOS

Autor

MUNICIPIO DE UBATA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATA

Terceiro

MUNICIPIO DE UBATA

CNPJ

Reu

O MUNICIPIO DE UBATA

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA

OAB/BA 16252·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA em 12/05/2025 23:59.

16/02/2026, 02:55

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 09/06/2025 23:59.

16/02/2026, 02:55

Publicado Intimação em 14/04/2025.

16/02/2026, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

16/02/2026, 02:38

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 22:50

Expedição de intimação.

25/11/2025, 22:50

Conclusos para despacho

24/11/2025, 22:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 28/08/2023 23:59.

15/10/2025, 04:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 28/08/2023 23:59.

15/10/2025, 04:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 14:08

Expedição de intimação.

10/04/2025, 15:56

Expedição de intimação.

10/04/2025, 10:34

Julgado procedente em parte o pedido

10/04/2025, 10:34

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 09:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 27/11/2024 23:59.

17/12/2024, 16:12

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA em 12/05/2025 23:59.

16/02/2026, 02:55

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 09/06/2025 23:59.

16/02/2026, 02:55

Publicado Intimação em 14/04/2025.

16/02/2026, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

16/02/2026, 02:38

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•25/11/2025, 22:50

Sentença

•10/04/2025, 10:34

25/11/2025, 22:50

Expedição de intimação.

25/11/2025, 22:50

Conclusos para despacho

24/11/2025, 22:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 28/08/2023 23:59.

15/10/2025, 04:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 28/08/2023 23:59.

15/10/2025, 04:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 14:08

Expedição de intimação.

10/04/2025, 15:56

Expedição de intimação.

10/04/2025, 10:34

Julgado procedente em parte o pedido

10/04/2025, 10:34

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 09:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 27/11/2024 23:59.

17/12/2024, 16:12

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 21/11/2024 23:59.

27/11/2024, 18:05

Publicado Intimação em 29/10/2024.

21/11/2024, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

21/11/2024, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Francisco Andre Dos Santos Advogado: Alexandre Figueiredo Noia Correia (OAB:BA16252) Reu: Municipio De Ubata Procurador: Clemilson Lima Ribeiro (OAB:BA13101) Procurador: Clemilson Lima Ribeiro Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000747-09.2006.8.05.0265 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ AUTOR: FRANCISCO ANDRE DOS SANTOS Advogado(s): ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA registrado(a) civilmente como ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA (OAB:BA16252) REU: MUNICIPIO DE UBATA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 0000747-09.2006.8.05.0265 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ubatã Vistos, etc. Considerando inexistir o interesse na produção de novas provas, face ao princípio da não surpresa previsto no artigo 10 do Código de Processo Civil, anuncio o julgamento antecipado da lide. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sucessivamente, ofertem razões finais escritas, na forma do art. 364, § 2° do Código de Processo Civil. Para tanto, após apresentada as alegações finais da parte autora, intime-se o ente público municipal por seu domicilio eletrônico, na forma do art. 183, caput, do Código de Processo Civil. Sobrevindo as manifestações, façam os autos, imediatamente, conclusos para sentença, tendo em vista se tratar de processo inserto à Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça. Atribuo à presente força de mandado. P.R.I. Cumpra-se. Ubatã, data da assinatura eletrônica. CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO JUIZ DE DIREITO

28/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

24/10/2024, 11:42

Juntada de Petição de alegações finais

06/07/2024, 21:06

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

27/03/2024, 19:07

Publicado Intimação em 26/03/2024.

27/03/2024, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 08:26

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 10:21

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA em 18/08/2023 23:59.

31/08/2023, 18:02

Publicado Intimação em 02/08/2023.

06/08/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2023, 11:05

Expedição de intimação.

01/08/2023, 11:05

Juntada de Petição de petição

01/05/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 08:15

Juntada de Petição de petição

20/02/2023, 03:18

Conclusos para despacho

05/05/2020, 23:44

Devolvidos os autos

29/05/2019, 09:31

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

27/05/2019, 12:41

RECEBIMENTO

20/07/2018, 23:16

ENTREGA EM CARGAVISTA

29/07/2014, 12:02

RECEBIMENTO

19/12/2012, 12:36

ENTREGA EM CARGAVISTA

17/12/2012, 15:09

CONCLUSÃO

17/12/2012, 14:15

Despacho

•21/03/2024, 08:26

Despacho

•24/04/2023, 08:15