Agravo Interno Cível 0000578-69.2007.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 17.313,64

Órgão julgador

Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

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Partes do Processo

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Autor

ESTADO DA BAHIA

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SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

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JERONIMO RODRIGUES

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Partes do Processo(11)

FAZENDA PUBLICA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

COMERCIAL DE ESTIVAS IZAIAS LTDA

Reu

COMERCIAL DE ESTIVAS IZAIAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ESTIVAS IZAIAS LTDA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:55

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

07/06/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 04:04

Publicado Acórdão em 20/05/2024.

18/05/2024, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 04:25

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 12:52

Baixa Definitiva

16/05/2024, 12:52

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO)

15/05/2024, 14:29

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO)

14/05/2024, 13:23

Juntada de Petição de certidão

06/05/2024, 18:29

Deliberado em sessão - julgado

06/05/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 18:14

Incluído em pauta para 29/04/2024 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

17/04/2024, 18:01

Solicitado dia de julgamento

17/04/2024, 12:47

Todas as movimentações(29)

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ESTIVAS IZAIAS LTDA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:55

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

07/06/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 04:04

Publicado Acórdão em 20/05/2024.

18/05/2024, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

Documentos

Acórdão

•15/05/2024, 18:33

Acórdão

•14/05/2024, 13:23

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18/05/2024, 04:25

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 12:52

Baixa Definitiva

16/05/2024, 12:52

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO)

15/05/2024, 14:29

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO)

14/05/2024, 13:23

Juntada de Petição de certidão

06/05/2024, 18:29

Deliberado em sessão - julgado

06/05/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 18:14

Incluído em pauta para 29/04/2024 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

17/04/2024, 18:01

Solicitado dia de julgamento

17/04/2024, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:14

Conclusos #Não preenchido#

05/06/2023, 08:32

Juntada de certidão

05/06/2023, 08:32

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ESTIVAS IZAIAS LTDA em 22/05/2023 23:59.

04/06/2023, 00:39

Publicado Despacho em 27/04/2023.

03/06/2023, 14:52

Juntada de certidão

11/05/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

03/05/2023, 01:04

Juntada de certidão

27/04/2023, 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2023, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2023, 09:31

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/04/2023, 09:19

Conclusos #Não preenchido#

24/04/2023, 16:28

Distribuído por dependência

24/04/2023, 16:28

Despacho

•26/04/2023, 09:31

Despacho

•26/04/2023, 09:19