Execução Fiscal 0002204-51.2001.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0002204-51.2001.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Braskem S/a Advogado: Manoel Mota Fonseca (OAB:BA503-B) Advogado: Isabela Munique Rezende Paiva Bandeira (OAB:BA16351) Advogado: Fernanda Rocha Taboada Fontes (OAB:BA16340) Advogado: Maria Claudia Freitas Sampaio (OAB:BA17969) Advogado: Tais Mascarenhas Bittencourt Pinheiro (OAB:BA17466) Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0002204-51.2001.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL Advogado(s): EXECUTADO: BRASKEM S/A Advogado(s): MANOEL MOTA FONSECA registrado(a) civilmente como MANOEL MOTA FONSECA (OAB:BA503-B), ISABELA MUNIQUE REZENDE PAIVA BANDEIRA registrado(a) civilmente como ISABELA MUNIQUE REZENDE PAIVA BANDEIRA (OAB:BA16351), FERNANDA ROCHA TABOADA FONTES registrado(a) civilmente como FERNANDA ROCHA TABOADA FONTES (OAB:BA16340), TAIS MASCARENHAS BITTENCOURT PINHEIRO registrado(a) civilmente como TAIS MASCARENHAS BITTENCOURT PINHEIRO (OAB:BA17466), MARIA CLAUDIA FREITAS SAMPAIO (OAB:BA17969) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0002204-51.2001.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada. Nos termos da Portaria Conjunta n. 05/2024, firmada pelo PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), o ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO (AGU), a PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) e os PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DOS ESTADOS DA BAHIA (TJBA) e DE SÃO PAULO (TJSP), verificou-se que o débito em execução encontra-se cancelado, constando o presente processo em listagem de processos enviada pela União, na qual se requer a extinção com baixa, em razão de a(s) inscrição(ões) em dívida ativa correlata(s) estar(em) extinta(s) Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC/2015 e art. 26 da Lei 6.830/1980. Sem custas e/ou honorários. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Dispensa-se a publicação deste expediente, nos termos dos incisos II e III do art. 4º da aludida portaria conjunta, a listagem restou acompanhada de “declaração de renúncia à intimação da sentença que extinguir o processo relacionado nas ‘listagens-resposta’ declaração de renúncia ao prazo recursal”. Caso preenchidas todas as formalidades legais, arquive-se. CAMAÇARI/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

28/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(7)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 26/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 05/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 05/09/2025 23:59.

Publicado Sentença em 15/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 29/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 29/08/2025 23:59.

Publicado Despacho em 15/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 08/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de despacho.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(79)