Execução Fiscal 0002229-35.1999.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0002229-35.1999.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 17:48

Comunicação eletrônica

11/06/2025, 11:34

Comunicação eletrônica

11/06/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 11:34

Conclusos para despacho

10/06/2025, 11:51

Decorrido prazo de Arembepe Construções Ltda em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:37

Publicado Despacho em 29/10/2024.

12/11/2024, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

12/11/2024, 21:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Arembepe Construções Ltda Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA. EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AREMBEPE CONSTRUÇÕES LTDA 0002229-35.1999.8.05.0039 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0002229-35.1999.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante legal do ente público exequente para manifestação sobre a aplicação da Tese da Prescrição Intercorrente, com Repercussão Geral, fixada no Tema 390 do Supremo Tribunal Federal, de que ultrapassado o prazo de um ano do art. 40 da Lei 6.830/80, inicia-se automaticamente a contagem do prazo prescricional de cinco anos, no devido prazo de lei. Cumpra-se e intime-se na forma da lei. Camaçari (BA), 24 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

25/10/2024, 10:53

Expedição de despacho.

24/10/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 15:57

Devolvidos os autos

30/10/2019, 01:01

Remessa

12/07/2018, 00:00

Publicação

06/07/2018, 00:00

Documentos

Despacho

•11/06/2025, 11:34

Despacho

•24/10/2024, 15:57

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 24/07/2025 23:59.

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de Arembepe Construções Ltda em 21/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 29/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Devolvidos os autos

Remessa

Publicação

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