Procedimento Comum Cível 0301596-36.2015.8.05.0088 - TJBA | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Interessado: Erikson Cleber De Oliveira Cotrim Advogado: Edvard De Castro Costa Junior (OAB:BA14508) Interessado: Municipio De Guanambi Advogado: Adriana Prado Marques (OAB:BA16243) Advogado: Nilson Nilo Rodrigues Pereira (OAB:BA573-B) Advogado: Alexandre Guanais Teixeira (OAB:BA25260) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0301596-36.2015.8.05.0088 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI INTERESSADO: ERIKSON CLEBER DE OLIVEIRA COTRIM Advogado(s): EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR (OAB:BA14508) INTERESSADO: MUNICIPIO DE GUANAMBI Advogado(s): ADRIANA PRADO MARQUES (OAB:BA16243), NILSON NILO RODRIGUES PEREIRA registrado(a) civilmente como NILSON NILO RODRIGUES PEREIRA (OAB:BA573-B), ALEXANDRE GUANAIS TEIXEIRA (OAB:BA25260) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 0301596-36.2015.8.05.0088 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Guanambi Vistos, etc. Em atenção à petição de ID 414307689, e com fulcro no princípio da ampla defesa, revogo parcialmente a decisão de ID nº 411308885, apenas no tocante à pretensão de julgamento antecipado do mérito. Por conseguinte, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informem especificamente as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, cientificando-as de que o silêncio importará no julgamento do feito conforme o estado em que se encontra, NOTADAMENTE PORQUE, PARA ESTA MAGISTRADA, NÃO HÁ NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. Saliento que, em se tratando de prova testemunhal, cabe às partes especificar quais fatos pretendem provar por meio de testemunhas e não apenas declinar que pretendem produzir prova testemunhal, valendo tal exigência, também, para o depoimento pessoal. Em se tratando de perícia, cabe às partes especificarem qual tipo de perícia pretendem e a razão pela qual entendem que a prova do fato depende de conhecimento especial de técnico. Em relação à prova documental, cumpre ressaltar que, por força dos arts. 434 e 435, ambos do CPC 2015, apenas serão admitidos nesta fase processual os documentos novos, destinados a fazer provas de fatos ocorridos após o início da ação, haja vista a preclusão da prova documental que deveria ter instruído a inicial ou a contestação. Cientifiquem-se que o requerimento genérico de produção de provas implicará no seu indeferimento. Intime-se e cumpra-se. Guanambi (BA), 21 de outubro de 2024 ADRIANA SILVEIRA BASTOS Juíza de Direito

28/10/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2021.

19/06/2021, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 04:11

Juntada de Petição de petição

11/06/2021, 17:53

Conclusos para julgamento

09/06/2021, 09:28

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 12:51

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

07/06/2021, 00:00

Petição

13/08/2019, 00:00

Publicação

09/08/2019, 00:00

Petição

04/12/2018, 00:00

Publicação

13/11/2018, 00:00

Mero expediente

12/11/2018, 00:00

Petição

08/08/2018, 00:00

Documentos

Despacho

•30/05/2025, 18:00

Decisão

•22/10/2024, 09:28