Procedimento Comum Cível 0505037-59.2016.8.05.0103 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0505037-59.2016.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Condominio Residencial Beach Class Advogado: Angelo Souza Dos Santos (OAB:BA43526) Interessado: Cicon Construtora E Incorporadora Ltda Advogado: Carlos Alberto Jezler Junior (OAB:BA28993) Advogado: Luiz Carvalho Bernardes Neto (OAB:BA19865) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0505037-59.2016.8.05.0103 Órgão Julgador: 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS INTERESSADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL BEACH CLASS Advogado(s): ANGELO SOUZA DOS SANTOS (OAB:BA43526) INTERESSADO: CICON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s): CARLOS ALBERTO JEZLER JUNIOR (OAB:BA28993), LUIZ CARVALHO BERNARDES NETO (OAB:BA19865) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DECISÃO 0505037-59.2016.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Trata-se de ação ajuizada pelo CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BEACH CLASS em desfavor da CICON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Deferida a medida liminar no ID 188693506, foi, desde logo, determinada a produção de prova pericial, sem dar às partes a oportunidade de especificação das provas que pretendem produzir e sem a realização do saneamento do processo. Desse modo, chamo o feito à ordem, revogo a designação de perícia de ID 188693506, julgo prejudicado a impugnação do perito de ID 188693507 e determino a intimação das partes para que informem se desejam produzir outras provas e, em caso positivo, especifiquem e justifiquem a pertinência de cada uma delas, sob pena de indeferimento, tudo no prazo comum de 5 dias. Acaso as partes dispensem a dilação probatória, configurada qualquer das hipóteses de julgamento conforme o estado do processo, nos moldes dos artigos 354 e 355 do CPC, conclusão para sentença. Por outro lado, se houver requerimento de provas, conclusão para decisão de saneamento, nos termos do art. 357 do CPC. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ilhéus (BA), data do sistema. ANTONIO LOPES FILHO JUIZ DE DIREITO

28/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BEACH CLASS em 17/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de CICON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 17/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de CICON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 17/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BEACH CLASS em 17/07/2025 23:59.

Publicado Sentença em 25/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Remessa dos Autos à Central de Custas

Decorrido prazo de CICON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de CICON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 16/12/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 20/11/2025

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BEACH CLASS em 31/10/2025 23:59.

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