Execução Fiscal 0505898-64.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2017

Valor da Causa

R$ 4.680,21

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

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PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

CAC COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 01:20

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 12:52

Baixa Definitiva

23/07/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 12:52

Decorrido prazo de CAC COMERCIO E SERVICOS LTDA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:40

Publicado Sentença em 25/06/2024.

30/06/2024, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

30/06/2024, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Cac Comercio E Servicos Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0505898-64.2017.8.05. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0505898-64.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

20/06/2024, 00:00

Expedição de sentença.

18/06/2024, 20:31

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

18/06/2024, 20:31

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 13:10

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

20/02/2024, 13:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/12/2023 23:59.

18/01/2024, 01:50

Expedição de ato ordinatório.

03/11/2023, 10:31

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 01:20

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 12:52

Baixa Definitiva

23/07/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 12:52

Decorrido prazo de CAC COMERCIO E SERVICOS LTDA em 18/07/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•18/06/2024, 20:31

Sentença

•18/06/2024, 20:31

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legal

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19/07/2024, 00:40

Publicado Sentença em 25/06/2024.

30/06/2024, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

30/06/2024, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Cac Comercio E Servicos Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0505898-64.2017.8.05. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0505898-64.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

20/06/2024, 00:00

Expedição de sentença.

18/06/2024, 20:31

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

18/06/2024, 20:31

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 13:10

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

20/02/2024, 13:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/12/2023 23:59.

18/01/2024, 01:50

Expedição de ato ordinatório.

03/11/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

03/11/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 10:27

Decorrido prazo de CAC COMERCIO E SERVICOS LTDA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 05:41

Expedição de carta via ar digital.

03/08/2023, 11:13

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 08:07

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 21:59

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 21:59

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de Carta

17/03/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

02/07/2021, 00:00

Audiência

04/05/2018, 00:00

Mandado

21/03/2018, 00:00

Mandado

16/03/2018, 00:00

Expedição de Mandado

01/03/2018, 00:00

Expedição de Carta

01/03/2018, 00:00

Expedição de Mandado

01/03/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

26/02/2018, 00:00

Publicação

14/12/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/12/2017, 00:00

Audiência Designada

07/12/2017, 00:00

Mero expediente

06/12/2017, 00:00

Concluso para Despacho

05/12/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

04/12/2017, 00:00

Ato Ordinatório

•03/11/2023, 10:30

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 10:27

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 08:07

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 09:14

Ato Ordinatório

•26/02/2018, 13:08

Despacho

•06/12/2017, 10:48