Interdição/Curatela 8001055-15.2022.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Interdição/CuratelaNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

2ª V de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos de Itabuna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 29/09/2023 23:59.

27/04/2026, 23:28

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 13/12/2023 23:59.

27/04/2026, 23:28

Decorrido prazo de DIONE LIMA MATOS em 29/09/2023 23:59.

27/04/2026, 23:28

Decorrido prazo de EDIVANILDA LIMA MATOS em 29/09/2023 23:59.

27/04/2026, 23:28

Decorrido prazo de DIONE LIMA MATOS em 29/09/2023 23:59.

27/04/2026, 20:08

Decorrido prazo de EDIVANILDA LIMA MATOS em 29/09/2023 23:59.

27/04/2026, 20:07

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 29/09/2023 23:59.

27/04/2026, 20:07

Decorrido prazo de EDIVANILDA LIMA MATOS em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 20:25

Decorrido prazo de DIONE LIMA MATOS em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 20:25

Decorrido prazo de EDIVANILDA LIMA MATOS em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 20:15

Decorrido prazo de DIONE LIMA MATOS em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 20:15

Publicado Sentença em 07/11/2024.

03/04/2026, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 19:55

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 15:56

Baixa Definitiva

06/02/2025, 15:56

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 29/09/2023 23:59.

27/04/2026, 23:28

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 13/12/2023 23:59.

27/04/2026, 23:28

Decorrido prazo de DIONE LIMA MATOS em 29/09/2023 23:59.

27/04/2026, 23:28

Decorrido prazo de EDIVANILDA LIMA MATOS em 29/09/2023 23:59.

27/04/2026, 23:28

Decorrido prazo de DIONE LIMA MATOS em 29/09/2023 23:59.

27/04/2026, 20:08

Decorrido prazo de EDIVANILDA LIMA MATOS em 29/09/2023 23:59.

27/04/2026, 20:07

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 29/09/2023 23:59.

27/04/2026, 20:07

Decorrido prazo de EDIVANILDA LIMA MATOS em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 20:25

Decorrido prazo de DIONE LIMA MATOS em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 20:25

Decorrido prazo de EDIVANILDA LIMA MATOS em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 20:15

Decorrido prazo de DIONE LIMA MATOS em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 20:15

Publicado Sentença em 07/11/2024.

03/04/2026, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 19:55

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 15:56

Baixa Definitiva

06/02/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 15:55

Decorrido prazo de EDIVANILDA LIMA MATOS em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Edivanilda Lima Matos Advogado: Edineude Libarino De Oliveira (OAB:BA26460) Requerido: Dione Lima Matos Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000, E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 8001055-15.2022.8.05.0113 Classe - Assunto: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - [Nomeação] Pólo Ativo: REQUERENTE: EDIVANILDA LIMA MATOS Pólo Passivo: REQUERIDO: DIONE LIMA MATOS REQUERENTE: EDIVANILDA LIMA MATOS ajuizou a presente em face de REQUERIDO: DIONE LIMA MATOS. No curso do processo, a parte autora foi intimada para dar andamento ao feito, nos termos do despacho de (ID 452418963). Tendo sido intimada para tal fim como se vê no (ID 470583080), mantendo-se inerte. É o relatório. Decido. O processo está paralisado por tempo superior a 30 (trinta) dias, por inércia da parte requerente, que não promoveu os atos necessários ao seu regular andamento. Intimada por seu procurador e também pessoalmente para dar prosseguimento, na forma do que prescreve o art. 485, III e § 1º, do CPC, a parte autora deixou transcorrer o prazo que lhe foi assinado sem qualquer manifestação, de modo que a extinção é medida que se impõe. Veja-se, nesse sentido, a doutrina de Humberto Theodoro Junior: Diante do sistema de impulso oficial do processo (art. 2º), o juiz não está jungido a aguardar a provocação do interessado para extinguir a relação processual abandonada pela parte. Verificada a paralização por culpa dos litigantes, de ofício será determinada a intimação pessoal da parte (ou partes), na forma recomendada pelo § 1º do art. 485. E, não sanada a falta, decretará a extinção, mesmo sem postulação do interessado ou do Ministério Público. No mesmo sentido o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, como se pode verificar no seguinte acordão que, embora proferido sob a égide do CPC/1973, aplica-se perfeitamente ao caso, eis que trata de hipótese normativa mantida no atual Código de Processo Civil: Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação de busca e apreensão. Extinção do processo por abandono. Intimação pessoal da parte autora. Art. 267, III, § 1º do CPC. Agravo Desprovido. 1. Tendo a parte autora sido intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, nos termos do art. 267, III, § 1°, do CPC, não há óbice para a extinção do processo por abandono da causa. Precedentes. 2. Agravo regimental desprovido. (STJ. AgRg no AREsp 671.718/RS – 3ª T. – Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze – j. em 18.06.2015 – DJe 26.06.2015) PELO EXPOSTO, com fundamento no art. 485, III e § 1º, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, ficando revogada, de consequência, eventual medida de tutela de urgência. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligências necessárias e oportuno arquivamento. ITABUNA, 24 de outubro de 2024. SAMI STORCH Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA SENTENÇA 8001055-15.2022.8.05.0113 Interdição/curatela Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. . No curso do processo, a parte autora foi intimada para dar andamento ao feito, nos termos do despacho de (ID 452418963). Tendo sido intimada para tal fim como se vê no (ID 470583080), mantendo-se inerte. É o relatório. Decido. O processo está paralisado por tempo superior a 30 (trinta) dias, por inércia da parte requerente, que não promoveu os atos necessários ao seu regular andamento. Intimada por seu procurador e também pessoalmente para dar prosseguimento, na forma do que prescreve o art. 485, III e § 1º, do CPC, a parte autora deixou transcorrer o prazo que lhe foi assinado sem qualquer manifestação, de modo que a extinção é medida que se impõe. Veja-se, nesse sentido, a doutrina de Humberto Theodoro Junior: Diante do sistema de impulso oficial do processo (art. 2º), o juiz não está jungido a aguardar a provocação do interessado para extinguir a relação processual abandonada pela parte. Verificada a paralização por culpa dos litigantes, de ofício será determinada a intimação pessoal da parte (ou partes), na forma recomendada pelo § 1º do art. 485. E, não sanada a falta, decretará a extinção, mesmo sem postulação do interessado ou do Ministério Público. No mesmo sentido o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, como se pode verificar no seguinte acordão que, embora proferido sob a égide do CPC/1973, aplica-se perfeitamente ao caso, eis que trata de hipótese normativa mantida no atual Código de Processo Civil: Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação de busca e apreensão. Extinção do processo por abandono. Intimação pessoal da parte autora. Art. 267, III, § 1º do CPC. Agravo Desprovido. 1. Tendo a parte autora sido intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, nos termos do art. 267, III, § 1°, do CPC, não há óbice para a extinção do processo por abandono da causa. Precedentes. 2. Agravo regimental desprovido. (STJ. AgRg no AREsp 671.718/RS – 3ª T. – Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze – j. em 18.06.2015 – DJe 26.06.2015) PELO EXPOSTO, com fundamento no art. 485, III e § 1º, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, ficando revogada, de consequência, eventual medida de tutela de urgência. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligências necessárias e oportuno arquivamento. ITABUNA, 24 de outubro de 2024. SAMI STORCH Juiz de Direito

Expedição de sentença.

25/11/2024, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Edivanilda Lima Matos Advogado: Edineude Libarino De Oliveira (OAB:BA26460) Requerido: Dione Lima Matos Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000, E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 8001055-15.2022.8.05.0113 Classe - Assunto: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - [Nomeação] Pólo Ativo: REQUERENTE: EDIVANILDA LIMA MATOS Pólo Passivo: REQUERIDO: DIONE LIMA MATOS REQUERENTE: EDIVANILDA LIMA MATOS ajuizou a presente em face de REQUERIDO: DIONE LIMA MATOS. No curso do processo, a parte autora foi intimada para dar andamento ao feito, nos termos do despacho de (ID 452418963). Tendo sido intimada para tal fim como se vê no (ID 470583080), mantendo-se inerte. É o relatório. Decido. O processo está paralisado por tempo superior a 30 (trinta) dias, por inércia da parte requerente, que não promoveu os atos necessários ao seu regular andamento. Intimada por seu procurador e também pessoalmente para dar prosseguimento, na forma do que prescreve o art. 485, III e § 1º, do CPC, a parte autora deixou transcorrer o prazo que lhe foi assinado sem qualquer manifestação, de modo que a extinção é medida que se impõe. Veja-se, nesse sentido, a doutrina de Humberto Theodoro Junior: Diante do sistema de impulso oficial do processo (art. 2º), o juiz não está jungido a aguardar a provocação do interessado para extinguir a relação processual abandonada pela parte. Verificada a paralização por culpa dos litigantes, de ofício será determinada a intimação pessoal da parte (ou partes), na forma recomendada pelo § 1º do art. 485. E, não sanada a falta, decretará a extinção, mesmo sem postulação do interessado ou do Ministério Público. No mesmo sentido o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, como se pode verificar no seguinte acordão que, embora proferido sob a égide do CPC/1973, aplica-se perfeitamente ao caso, eis que trata de hipótese normativa mantida no atual Código de Processo Civil: Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação de busca e apreensão. Extinção do processo por abandono. Intimação pessoal da parte autora. Art. 267, III, § 1º do CPC. Agravo Desprovido. 1. Tendo a parte autora sido intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, nos termos do art. 267, III, § 1°, do CPC, não há óbice para a extinção do processo por abandono da causa. Precedentes. 2. Agravo regimental desprovido. (STJ. AgRg no AREsp 671.718/RS – 3ª T. – Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze – j. em 18.06.2015 – DJe 26.06.2015) PELO EXPOSTO, com fundamento no art. 485, III e § 1º, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, ficando revogada, de consequência, eventual medida de tutela de urgência. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligências necessárias e oportuno arquivamento. ITABUNA, 24 de outubro de 2024. SAMI STORCH Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA SENTENÇA 8001055-15.2022.8.05.0113 Interdição/curatela Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. . No curso do processo, a parte autora foi intimada para dar andamento ao feito, nos termos do despacho de (ID 452418963). Tendo sido intimada para tal fim como se vê no (ID 470583080), mantendo-se inerte. É o relatório. Decido. O processo está paralisado por tempo superior a 30 (trinta) dias, por inércia da parte requerente, que não promoveu os atos necessários ao seu regular andamento. Intimada por seu procurador e também pessoalmente para dar prosseguimento, na forma do que prescreve o art. 485, III e § 1º, do CPC, a parte autora deixou transcorrer o prazo que lhe foi assinado sem qualquer manifestação, de modo que a extinção é medida que se impõe. Veja-se, nesse sentido, a doutrina de Humberto Theodoro Junior: Diante do sistema de impulso oficial do processo (art. 2º), o juiz não está jungido a aguardar a provocação do interessado para extinguir a relação processual abandonada pela parte. Verificada a paralização por culpa dos litigantes, de ofício será determinada a intimação pessoal da parte (ou partes), na forma recomendada pelo § 1º do art. 485. E, não sanada a falta, decretará a extinção, mesmo sem postulação do interessado ou do Ministério Público. No mesmo sentido o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, como se pode verificar no seguinte acordão que, embora proferido sob a égide do CPC/1973, aplica-se perfeitamente ao caso, eis que trata de hipótese normativa mantida no atual Código de Processo Civil: Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação de busca e apreensão. Extinção do processo por abandono. Intimação pessoal da parte autora. Art. 267, III, § 1º do CPC. Agravo Desprovido. 1. Tendo a parte autora sido intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, nos termos do art. 267, III, § 1°, do CPC, não há óbice para a extinção do processo por abandono da causa. Precedentes. 2. Agravo regimental desprovido. (STJ. AgRg no AREsp 671.718/RS – 3ª T. – Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze – j. em 18.06.2015 – DJe 26.06.2015) PELO EXPOSTO, com fundamento no art. 485, III e § 1º, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, ficando revogada, de consequência, eventual medida de tutela de urgência. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligências necessárias e oportuno arquivamento. ITABUNA, 24 de outubro de 2024. SAMI STORCH Juiz de Direito

Expedição de sentença.

05/11/2024, 19:05

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

05/11/2024, 19:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Edivanilda Lima Matos Advogado: Edineude Libarino De Oliveira (OAB:BA26460) Requerido: Dione Lima Matos Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8001055-15.2022.8.05.0113 Classe - Assunto: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - [Nomeação] Pólo Ativo: REQUERENTE: EDIVANILDA LIMA MATOS Pólo Passivo: REQUERIDO: DIONE LIMA MATOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 8001055-15.2022.8.05.0113 Interdição/curatela Jurisdição: Itabuna Intime-se a parte autora, por meio de sua advogada constituída nos autos, para que manifeste interesse no prosseguimento e, caso haja, informar seu endereço atualizado. Itabuna, 10 de julho de 2024 Joabson Barbosa Lima Diretor de Secretaria

28/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de EDIVANILDA LIMA MATOS em 12/08/2024 23:59.

26/10/2024, 01:15

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 09:34

Expedição de ato ordinatório.

24/10/2024, 09:33

Decorrido prazo de EDIVANILDA LIMA MATOS em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:02

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2024.

13/07/2024, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

13/07/2024, 15:37

Expedição de ato ordinatório.

10/07/2024, 09:46

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 09:46

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO

02/04/2024, 11:21

Expedição de ato ordinatório.

01/04/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 10:05

Juntada de laudo pericial

01/04/2024, 10:02

Juntada de informação

01/04/2024, 09:47

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 13/12/2023 23:59.

25/01/2024, 02:12

Publicado Despacho em 20/11/2023.

21/11/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2023, 13:59

Expedição de despacho.

17/11/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 13:59

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 18:25

Juntada de Petição de MANIFESTACAO

12/09/2023, 09:08

Juntada de certidão

11/09/2023, 10:58

Juntada de certidão

05/09/2023, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/09/2023, 14:22

Expedição de despacho.

04/09/2023, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/09/2023, 12:20

Expedição de despacho.

04/09/2023, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 12:20

Conclusos para despacho

04/05/2023, 12:27

Expedição de ata da audiência.

04/05/2023, 12:11

Expedição de ata da audiência.

15/03/2023, 17:29

Expedição de Carta.

15/03/2023, 17:29

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 14/10/2022 23:59.

18/10/2022, 19:17

Expedição de ata da audiência.

12/09/2022, 12:06

Expedição de mandado.

06/09/2022, 09:23

Juntada de ata da audiência

10/06/2022, 14:40

Mandado devolvido Positivamente

31/05/2022, 01:18

Decorrido prazo de DIONE LIMA MATOS em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 06:17

Decorrido prazo de EDIVANILDA LIMA MATOS em 02/05/2022 23:59.

05/05/2022, 07:03

Decorrido prazo de DIONE LIMA MATOS em 02/05/2022 23:59.

04/05/2022, 06:51

Expedição de mandado.

27/04/2022, 11:52

Publicado Decisão em 04/04/2022.

13/04/2022, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/04/2022, 15:34

Não Concedida a Medida Liminar

01/04/2022, 15:33

Conclusos para decisão

21/02/2022, 10:17

Distribuído por sorteio

21/02/2022, 10:17

Documentos

Sentença

•05/11/2024, 19:05

Sentença

•05/11/2024, 19:05

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 13:59

Despacho

•04/09/2023, 12:20

Decisão

•01/04/2022, 15:33

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