Execução Fiscal 8002722-12.2020.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2020

Valor da Causa

R$ 7.311,91

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

CNPJ

Autor

SILVEIRA SOUZA INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA

CNPJ

Reu

ILDECI GONCALVES SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROSENDO NETO SILVA ALVES

OAB/BA 53922·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de citação.

11/05/2026, 10:19

Expedição de citação.

11/05/2026, 10:19

Expedição de intimação.

27/04/2026, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 16:18

Conclusos para despacho

25/04/2026, 06:23

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 12:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 06:34

Expedição de intimação.

05/02/2026, 08:48

Juntada de certidão

05/02/2026, 08:48

Expedição de intimação.

13/01/2026, 11:09

Acolhida a exceção de pré-executividade

13/01/2026, 11:09

Conclusos para decisão

16/12/2025, 09:53

Juntada de certidão

16/12/2025, 09:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 04:33

Expedição de intimação.

04/11/2025, 10:06

Todas as movimentações(57)

Expedição de citação.

11/05/2026, 10:19

Expedição de citação.

11/05/2026, 10:19

Expedição de intimação.

27/04/2026, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 16:18

Conclusos para despacho

25/04/2026, 06:23

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 16:18

Decisão

•05/02/2026, 08:48

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 12:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 06:34

Expedição de intimação.

05/02/2026, 08:48

Juntada de certidão

05/02/2026, 08:48

Expedição de intimação.

13/01/2026, 11:09

Acolhida a exceção de pré-executividade

13/01/2026, 11:09

Conclusos para decisão

16/12/2025, 09:53

Juntada de certidão

16/12/2025, 09:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 04:33

Expedição de intimação.

04/11/2025, 10:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 07/04/2025 23:59.

23/10/2025, 06:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 07/04/2025 23:59.

23/10/2025, 06:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 07/04/2025 23:59.

23/10/2025, 06:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 07/04/2025 23:59.

23/10/2025, 06:17

Expedição de citação.

03/09/2025, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 18:16

Conclusos para despacho

01/09/2025, 20:16

Mandado devolvido Positivamente

17/05/2025, 01:09

Mandado devolvido Positivamente

17/05/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 14:45

Expedição de citação.

10/04/2025, 09:19

Expedição de citação.

10/04/2025, 09:14

Expedição de Mandado.

10/04/2025, 09:13

Expedição de Mandado.

10/04/2025, 09:04

Expedição de despacho.

06/02/2025, 11:29

Expedição de despacho.

06/02/2025, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Eunapolis Executado: Silveira Souza Industria De Maquinas Ltda Executado: Ildeci Goncalves Souza Executado: Joao Fabio Silveira Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara da Fazenda Pública Comarca de EUNÁPOLIS-BA PROCESSO nº: 8002722-12.2020.8.05.0079 AUTOR: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS RÉU: EXECUTADO: SILVEIRA SOUZA INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA e outros (2) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS DESPACHO 8002722-12.2020.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis Vistos. Chamo o feito à ordem. Conquanto tenha havido a citação dos corresponsáveis tributários constantes na certidão de dívida ativa, ordeno ao cartório que retire os nomes dos corresponsáveis do polo passivo da presente execução, tendo em vista que o redirecionamento da execução fiscal não deve ocorrer automaticamente, pois necessário processo administrativo ou judicial de forma adequada que confirme de modo inequívoco as condutas ilícitas imputadas aos sócios e o inadimplemento do tributo. ROBERTO COSTA DE FREITAS JÚNIOR Juiz de Direito assinado digitalmente

28/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

24/10/2024, 12:19

Expedição de despacho.

23/10/2024, 09:41

Expedição de despacho.

22/10/2024, 11:39

Expedição de despacho.

22/10/2024, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 16:52

Expedição de despacho.

19/08/2024, 16:52

Conclusos para despacho

19/08/2024, 09:22

Decorrido prazo de SILVEIRA SOUZA INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA em 23/04/2024 23:59.

25/05/2024, 17:18

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 10:50

Publicado Despacho em 02/04/2024.

03/04/2024, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

03/04/2024, 19:52

Expedição de despacho.

27/03/2024, 11:00

Juntada de certidão

27/03/2024, 10:53

Expedição de carta via ar digital.

01/02/2024, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 09:25

Conclusos para despacho

29/01/2024, 10:11

Juntada de certidão

11/07/2023, 09:35

Expedição de carta via ar digital.

25/04/2023, 08:44

Decorrido prazo de JOAO FABIO SILVEIRA SANTOS em 03/02/2022 23:59.

12/02/2022, 09:19

Expedição de carta via ar digital.

18/01/2022, 09:45

Expedição de carta via ar digital.

18/01/2022, 09:45

Expedição de carta via ar digital.

18/01/2022, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 08:00

Conclusos para despacho

03/12/2020, 10:18

Distribuído por sorteio

03/12/2020, 10:18

Decisão

•13/01/2026, 11:09

Despacho

•04/11/2025, 10:06

Despacho

•03/09/2025, 18:16

Despacho

•06/02/2025, 11:28

Despacho

•19/08/2024, 16:52

Despacho

•27/03/2024, 11:00

Despacho

•01/02/2024, 09:25

Despacho de citação por AR Digital

•15/12/2020, 08:00