Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8009601-47.2024.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 37.775,00

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara da Fazenda Publica

Partes do Processo

DENNET LIMA DIAS

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO PALMA NOGUEIRA FILHO

OAB/BA 47445·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

DENNET LIMA DIAS

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

SILVAIN BARBOSA FONSECA FILHO

Terceiro

DIREITOR DETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO DETRAN

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN V

Terceiro

DETRAN-BA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN-BA

Terceiro

2 CIRETRAN ALAGOINHAS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DENNET LIMA DIAS em 21/11/2024 23:59.

04/04/2026, 19:09

Decorrido prazo de DENNET LIMA DIAS em 21/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:28

Publicado Despacho em 29/10/2024.

04/04/2026, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 16:22

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 13:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 16/07/2025 23:59.

06/08/2025, 01:11

Decorrido prazo de DENNET LIMA DIAS em 17/07/2025 23:59.

06/08/2025, 01:11

Publicado Despacho em 25/06/2025.

04/07/2025, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

04/07/2025, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 10:20

Expedição de intimação.

17/06/2025, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 10:19

Todas as movimentações(28)

Decorrido prazo de DENNET LIMA DIAS em 21/11/2024 23:59.

04/04/2026, 19:09

Decorrido prazo de DENNET LIMA DIAS em 21/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:28

Publicado Despacho em 29/10/2024.

04/04/2026, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 16:22

Conclusos para julgamento

Documentos

Despacho

•17/06/2025, 13:53

Despacho

•17/06/2025, 13:39

16/09/2025, 13:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 16/07/2025 23:59.

06/08/2025, 01:11

Decorrido prazo de DENNET LIMA DIAS em 17/07/2025 23:59.

06/08/2025, 01:11

Publicado Despacho em 25/06/2025.

04/07/2025, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

04/07/2025, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 10:20

Expedição de intimação.

17/06/2025, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 10:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 16/12/2024 23:59.

27/02/2025, 02:30

Decorrido prazo de DENNET LIMA DIAS em 03/02/2025 23:59.

25/02/2025, 04:20

Conclusos para decisão

24/02/2025, 13:52

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2024.

24/01/2025, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

24/01/2025, 22:50

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 14:03

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Dennet Lima Dias Advogado: Sergio Palma Nogueira Filho (OAB:BA47445) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 DESPACHO Processo nº: 8009601-47.2024.8.05.0256 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Autor: REQUERENTE: DENNET LIMA DIAS Réu: REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DESPACHO 8009601-47.2024.8.05.0256 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc... Custas ao final. Reservo-me para apreciar o pedido liminar, após o decurso do prazo de defesa. Cite-se para que tome conhecimento dos termos da ação e a conteste, querendo, no prazo de lei, sob pena de revelia, constando no mandado ou no meio próprio de citação/intimação, as advertências legais. I. e C. Teixeira de Freitas, BA. 23 de outubro de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

24/10/2024, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 21:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/10/2024, 10:06

Conclusos para decisão

23/10/2024, 10:06

Distribuído por sorteio

23/10/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 15:20

Despacho

•24/10/2024, 08:17

Despacho

•23/10/2024, 21:29