Execução Fiscal 8012851-66.2023.8.05.0113 - TJBA

Execução Fiscal 8012851-66.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ELZA BISPO DOS SANTOS em 30/10/2024 23:59.

17/11/2024, 04:14

Publicado Decisão em 29/10/2024.

16/11/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

16/11/2024, 20:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Elza Bispo Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8012851-66.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): NAIANA ALMEIDA CARVALHO registrado(a) civilmente como NAIANA ALMEIDA CARVALHO (OAB:BA21101) EXECUTADO: ELZA BISPO DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. ITABUNA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8012851-66.2023.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

28/10/2024, 00:00

Arquivado Provisoriamente

24/10/2024, 07:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 30/04/2024 23:59.

03/06/2024, 23:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/03/2024, 22:58

Comunicação eletrônica

05/03/2024, 22:58

Comunicação eletrônica

05/03/2024, 22:58

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/03/2024, 15:00

Conclusos para decisão

04/03/2024, 15:00

Expedição de despacho de citação por ar digital.

08/01/2024, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 11:04

Conclusos para despacho

26/12/2023, 10:51

Distribuído por sorteio

26/12/2023, 10:51

Documentos

Decisão

•24/10/2024, 07:10

Decisão

•05/03/2024, 22:58

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de ELZA BISPO DOS SANTOS em 30/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 29/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 30/04/2024 23:59.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Expedição de despacho de citação por ar digital.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Distribuído por sorteio