Agravo em Recurso Especial 8058414-02.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 59.476,31

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 9ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Autor

EDISIO ANDRADE MENDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA

OAB/BA 20770·CPF·Representa: Autor

FABRICIO ALVES MARIANO

OAB/BA 36007·CPF·Representa: Autor

SERGIO BARBOSA DA SILVA

OAB/BA 19238·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

26/02/2026, 21:43

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 21:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/01/2026

15/01/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/01/2026, 01:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/01/2026

13/01/2026, 15:20

Não conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

13/01/2026, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

05/11/2025, 13:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/11/2025, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

10/10/2025, 10:28

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/01/2026, 15:20

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•10/10/2025, 10:28

-

•10/10/2025, 10:28

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/10/2025, 10:28

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/10/2025, 10:28

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•10/10/2025, 10:28

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•10/10/2025, 10:28

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•10/10/2025, 10:27

-

•10/10/2025, 10:27

Sentença

•10/10/2025, 10:27

Sentença

•10/10/2025, 10:27

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•10/10/2025, 10:27

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•10/10/2025, 10:27

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•10/10/2025, 10:27

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•10/10/2025, 10:27

Todos os documentos(21)

DECISÃO TERMINATIVA

•13/01/2026, 15:20

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•10/10/2025, 10:28

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•10/10/2025, 10:28

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/10/2025, 10:28

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/10/2025, 10:28

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•10/10/2025, 10:28

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•10/10/2025, 10:28

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•10/10/2025, 10:27

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•10/10/2025, 10:27

Sentença

•10/10/2025, 10:27

Sentença

•10/10/2025, 10:27

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