Execução Fiscal 0001561-64.2010.8.05.0076 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2010

Valor da Causa

R$ 14.183,27

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Entre Rios

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ENTRE RIOS

Autor

MUNICIPIO DE ENTRE RIOS

CNPJ

Autor

ENTRE RIOS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE ENTRE RIOS

Terceiro

RANULFO SOUSA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONEU DA SILVA BANDEIRA

OAB/BA 44228·CPF·Representa: Autor

THAMIRES SIMOES SILVA

OAB/BA 45244·CPF·Representa: Autor

GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO

OAB/BA 53015·CPF·Representa: Autor

MATHEUS OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA

OAB/BA 70602·CPF·Representa: Autor

VALMIR DANTAS ASSUNCAO JUNIOR

OAB/BA 38290·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO em 07/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:32

Conclusos para decisão

16/05/2025, 09:11

Audiência Conciliação realizada conduzida por 15/05/2025 11:30 em/para 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS, #Não preenchido#.

15/05/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 11:55

Decorrido prazo de THAMIRES SIMOES SILVA em 07/05/2025 23:59.

10/05/2025, 02:30

Decorrido prazo de MATHEUS OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA em 07/05/2025 23:59.

10/05/2025, 02:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENTRE RIOS em 07/05/2025 23:59.

10/05/2025, 02:30

Decorrido prazo de GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO em 21/03/2025 23:59.

05/04/2025, 06:09

Decorrido prazo de THAMIRES SIMOES SILVA em 21/03/2025 23:59.

05/04/2025, 06:09

Decorrido prazo de VALMIR DANTAS ASSUNCAO JUNIOR em 21/03/2025 23:59.

05/04/2025, 06:09

Publicado Intimação em 14/03/2025.

05/04/2025, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

05/04/2025, 03:41

Publicado Intimação em 14/03/2025.

05/04/2025, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

05/04/2025, 03:40

Publicado Intimação em 14/03/2025.

05/04/2025, 03:39

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo de GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO em 07/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:32

Conclusos para decisão

16/05/2025, 09:11

Audiência Conciliação realizada conduzida por 15/05/2025 11:30 em/para 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS, #Não preenchido#.

15/05/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 11:55

Decorrido prazo de THAMIRES SIMOES SILVA em 07/05/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 11:38

Despacho

•03/10/2024, 10:45

10/05/2025, 02:30

Decorrido prazo de MATHEUS OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA em 07/05/2025 23:59.

10/05/2025, 02:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENTRE RIOS em 07/05/2025 23:59.

10/05/2025, 02:30

Decorrido prazo de GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO em 21/03/2025 23:59.

05/04/2025, 06:09

Decorrido prazo de THAMIRES SIMOES SILVA em 21/03/2025 23:59.

05/04/2025, 06:09

Decorrido prazo de VALMIR DANTAS ASSUNCAO JUNIOR em 21/03/2025 23:59.

05/04/2025, 06:09

Publicado Intimação em 14/03/2025.

05/04/2025, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

05/04/2025, 03:41

Publicado Intimação em 14/03/2025.

05/04/2025, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

05/04/2025, 03:40

Publicado Intimação em 14/03/2025.

05/04/2025, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

05/04/2025, 03:39

Decorrido prazo de GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENTRE RIOS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:40

Decorrido prazo de THAMIRES SIMOES SILVA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:40

Juntada de Petição de comunicações

24/03/2025, 08:37

Expedição de intimação.

23/03/2025, 14:38

Juntada de Petição de comunicações

12/03/2025, 14:38

Expedição de intimação.

12/03/2025, 11:39

Expedição de intimação.

12/03/2025, 11:39

Expedição de intimação.

12/03/2025, 11:39

Expedição de intimação.

12/03/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 11:38

Audiência Conciliação designada conduzida por 15/05/2025 11:30 em/para 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS, #Não preenchido#.

12/03/2025, 11:29

Decorrido prazo de THAMIRES SIMOES SILVA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:12

Decorrido prazo de THAMIRES SIMOES SILVA em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 03:36

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 21:29

Publicado Intimação em 29/10/2024.

28/10/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

28/10/2024, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001561-64.2010.8.05.0076. Executado: Ranulfo Sousa Ferreira Advogado: Valmir Dantas Assuncao Junior (OAB:BA38290) Exequente: Municipio De Entre Rios Advogado: Thamires Simoes Silva (OAB:BA45244) Advogado: Gilson Cerqueira Santos Filho (OAB:BA53015) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ENTRE RIOS Rua Antônio Barreto, nº 25, Centro, Entre Rios-BA, CEP 48180-000. E-mail: [email protected] Telefone: (75)3420-2319 Processo: 0001561-64.2010.8.05.0076 Parte Autora: MUNICIPIO DE ENTRE RIOS e outros Parte Ré: RANULFO SOUSA FERREIRA DESPACHO Considerando que não há óbice à realização de audiência conciliatória em execuções fiscais, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS INTIMAÇÃO 0001561-64.2010.8.05.0076 Execução Fiscal Jurisdição: Entre Rios intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, se manifestar acerca da petição id 464308525. Em caso positivo, inclua na pauta de conciliação. Cumpra-se. Entre Rios/BA, data e hora do sistema. Marina Torres Costa Lima Juíza de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

24/10/2024, 09:54

Expedição de intimação.

24/10/2024, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 10:46

Conclusos para despacho

20/09/2024, 08:29

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/09/2024, 16:19

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

03/09/2024, 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2024, 13:08

Expedição de mandado.

26/06/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 08:03

Conclusos para despacho

01/03/2023, 17:02

Juntada de certidão

01/03/2023, 17:02

Decorrido prazo de RANULFO SOUSA FERREIRA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 05:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2022, 12:45

Juntada de Petição de certidão

01/07/2022, 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2022, 12:54

Expedição de citação.

06/05/2022, 16:19

Despacho

07/02/2022, 18:36

Publicado Intimação em 26/08/2020.

14/10/2020, 02:29

Conclusos para despacho

07/10/2020, 11:04

Juntada de Petição de petição

23/09/2020, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2020, 09:04

Decorrido prazo de LEONEU DA SILVA BANDEIRA em 02/07/2020 23:59:59.

12/08/2020, 21:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/08/2020, 10:10

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/08/2020, 10:09

Publicado Intimação em 23/06/2020.

02/07/2020, 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2020, 10:03

Expedição de mandado via Central de Mandados.

22/06/2020, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2020, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 09:13

Conclusos para despacho

27/01/2020, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2020, 13:47

Conclusos para decisão

27/04/2019, 13:31

Classe Processual #Não preenchido# alterada para #Não preenchido#

27/04/2019, 13:31

Juntada de petição inicial

24/04/2019, 09:51

RECEBIMENTO

01/08/2018, 10:47

REMESSA

24/05/2018, 12:25

CONCLUSÃO

20/02/2018, 17:43

PETIÇÃO

20/02/2018, 17:05

RECEBIMENTO

20/02/2018, 09:25

ENTREGA EM CARGAVISTA

26/01/2018, 11:00

CONCLUSÃO

01/09/2017, 15:12

RECEBIMENTO

01/09/2017, 14:37

ENTREGA EM CARGAVISTA

30/08/2017, 10:39

CONCLUSÃO

13/06/2016, 17:28

RECEBIMENTO

21/08/2014, 12:08

ENTREGA EM CARGAVISTA

13/09/2011, 16:16

CONCLUSÃO

05/09/2011, 14:09

PETIÇÃO

05/09/2011, 14:03

CONCLUSÃO

25/10/2010, 15:08

DISTRIBUIÇÃO

18/10/2010, 13:55

Despacho

•09/04/2024, 08:03

Despacho

•07/02/2022, 18:36

Despacho

•18/05/2020, 09:13

Despacho

•15/01/2020, 13:47