Apelação Cível 0078626-69.2010.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Apelação Cível
Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Apelação Cível
TJBA
2° Grau
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Data de Distribuição
22/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Des. Cássio José Barbosa Miranda
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2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Cássio José Barbosa Miranda
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
Autor
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Advogados / Representantes
CARLOS CESAR SANTOS CANTHARINO
OAB/BA 12445
·
CPF
175.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
CLAUDIO MILLIAN
OAB/BA 18995
·
CPF
146.***.***-69
Mostrar
·
Representa: Réu
PEDRO HENRIQUE SILVEIRA FERREIRA DO AMARAL DUARTE
OAB/BA 22729
·
CPF
785.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
RODOLFO NUNES FERREIRA
OAB/BA 9139
·
CPF
371.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (24)
Partes do Processo
(24)
MUNICIPIO DE SALVADOR
Autor
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
02/08/2023, 15:18
Transitado em Julgado em 02/08/2023
02/08/2023, 15:18
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVAOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA
Terceiro
SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Terceiro
PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
PEDRO GOMES FILHO
Terceiro
FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL
Terceiro
MUNICIPIO DE JEQUIE
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR
Terceiro
PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
EMPRESA BAIANA DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA S A
CNPJ
14.***.***.0001-70
Mostrar
Reu
RODOLFO NUNES FERREIRA
CPF
371.***.***-72
Mostrar
Reu
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO SALVADOR
Reu
EMPRESA BAIANA DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA SA EBDA
Reu
Baixa Definitiva
02/08/2023, 15:18
Juntada de certidão
02/08/2023, 15:17
Juntada de certidão
02/08/2023, 15:11
Juntada de Petição de petição
21/07/2023, 12:35
Juntada de certidão
14/07/2023, 13:04
Juntada de certidão
27/04/2023, 13:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/12/2022 23:59.
24/12/2022, 00:42
Decorrido prazo de Empresa Baiana de Desenvolvimento Agricola Sa Ebda em 10/11/2022 23:59.
14/11/2022, 17:40
Decorrido prazo de RODOLFO NUNES FERREIRA em 10/11/2022 23:59.
14/11/2022, 17:40
Expedição de Certidão.
19/10/2022, 16:19
Publicado Despacho em 18/10/2022.
19/10/2022, 04:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
19/10/2022, 04:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/10/2022, 06:45
Ver todas as movimentações (33)
Todas as movimentações
(33)
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
02/08/2023, 15:18
Transitado em Julgado em 02/08/2023
02/08/2023, 15:18
Baixa Definitiva
02/08/2023, 15:18
Juntada de certidão
02/08/2023, 15:17
Juntada de certidão
02/08/2023, 15:11
Juntada de Petição de petição
21/07/2023, 12:35
Juntada de certidão
14/07/2023, 13:04
Juntada de certidão
27/04/2023, 13:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/12/2022 23:59.
24/12/2022, 00:42
Decorrido prazo de Empresa Baiana de Desenvolvimento Agricola Sa Ebda em 10/11/2022 23:59.
14/11/2022, 17:40
Decorrido prazo de RODOLFO NUNES FERREIRA em 10/11/2022 23:59.
14/11/2022, 17:40
Expedição de Certidão.
19/10/2022, 16:19
Publicado Despacho em 18/10/2022.
19/10/2022, 04:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
19/10/2022, 04:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/10/2022, 06:45
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/10/2022, 11:14
Conclusos #Não preenchido#
13/10/2022, 08:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/08/2022 23:59.
11/08/2022, 00:39
Decorrido prazo de Empresa Baiana de Desenvolvimento Agricola Sa Ebda em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022, 00:49
Decorrido prazo de RODOLFO NUNES FERREIRA em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022, 00:49
Juntada de Petição de petição
12/07/2022, 09:18
Juntada de Petição de petição
30/06/2022, 22:38
Expedição de Certidão.
29/06/2022, 15:07
Publicado Decisão em 22/06/2022.
22/06/2022, 08:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
22/06/2022, 08:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2022, 11:45
Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito
21/06/2022, 11:38
Conclusos #Não preenchido#
22/02/2022, 18:16
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/02/2022, 18:12
Expedição de Certidão.
22/02/2022, 13:45
Expedição de Certidão.
22/02/2022, 08:14
Recebidos os autos
21/02/2022, 14:28
Distribuído por sorteio
21/02/2022, 14:28
Documentos
Despacho
•
15/10/2022, 06:45
Despacho
•
14/10/2022, 11:14
Decisão
•
21/06/2022, 11:44
Decisão
•
21/06/2022, 11:38
Despacho
•
14/02/2022, 15:36
Sentença
•
13/09/2021, 09:28
Sentença
•
03/09/2021, 14:36
Ato Ordinatório
•
29/04/2021, 17:45
SENTENÇA
•
17/03/2021, 20:18
Ato Ordinatório
•
17/03/2021, 20:18
Ato Ordinatório
•
17/03/2021, 20:18
Ato Ordinatório
•
17/03/2021, 20:18
Ato Ordinatório
•
02/12/2019, 10:27
Despacho
•
27/11/2019, 13:26
Despacho
•
08/10/2019, 13:36
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
Despacho
•
15/10/2022, 06:45
Despacho
•
14/10/2022, 11:14
Decisão
•
21/06/2022, 11:44
Decisão
•
21/06/2022, 11:38
Despacho
•
14/02/2022, 15:36
Sentença
•
13/09/2021, 09:28
Sentença
•
03/09/2021, 14:36
Ato Ordinatório
•
29/04/2021, 17:45
SENTENÇA
•
17/03/2021, 20:18
Ato Ordinatório
•
17/03/2021, 20:18
Ato Ordinatório
•
17/03/2021, 20:18
Ato Ordinatório
•
17/03/2021, 20:18
Ato Ordinatório
•
02/12/2019, 10:27
Despacho
•
27/11/2019, 13:26
Despacho
•
08/10/2019, 13:36
Despacho
•
06/06/2019, 15:48
Despacho
•
24/02/2014, 17:11
Despacho
•
06/06/2013, 18:07