Execução Fiscal 0500060-05.2018.8.05.0022 - TJBA

Execução Fiscal 0500060-05.2018.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de SIDINEIA DE OLIVEIRA SANTOS COELHO em 19/11/2024 23:59.

09/04/2026, 10:03

Publicado Sentença em 25/10/2024.

09/04/2026, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 05:47

Publicado Despacho em 31/07/2025.

01/08/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

01/08/2025, 01:20

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 16:14

Baixa Definitiva

29/07/2025, 16:14

Juntada de certidão

29/07/2025, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 16:11

Expedição de intimação.

29/07/2025, 16:11

Expedição de sentença.

14/04/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 08:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Barreiras Executado: Sidineia De Oliveira Santos Coelho Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0500060-05.2018.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): EXECUTADO: SIDINEIA DE OLIVEIRA SANTOS COELHO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS SENTENÇA 0500060-05.2018.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. BARREIRAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

28/10/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•29/07/2025, 16:11