Execução Fiscal 0510275-78.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2018

Valor da Causa

R$ 80.879,77

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO MENDES SANTOS

OAB/BA 23367·CPF·Representa: Réu

LUCAS BRIZACK FILARDI

OAB/BA 38990·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

CONDER COMPANHIA DES URBANO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 13:43

Baixa Definitiva

14/08/2024, 13:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 01:20

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 11:31

Desentranhado o documento

29/07/2024, 11:31

Processo Desarquivado

29/07/2024, 11:31

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 11:28

Baixa Definitiva

29/07/2024, 11:28

Decorrido prazo de CONDER COMPANHIA DES URBANO DO ESTADO DA BAHIA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:40

Publicado Sentença em 25/06/2024.

30/06/2024, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

30/06/2024, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Conder Companhia Des Urbano Do Estado Da Bahia Advogado: Marcelo Mendes Santos (OAB:BA23367) Advogado: Lucas Brizack Filardi (OAB:BA38990) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0510275-78.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

20/06/2024, 00:00

Expedição de sentença.

18/06/2024, 20:31

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

18/06/2024, 20:31

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 14:29

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 13:43

Baixa Definitiva

14/08/2024, 13:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 01:20

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 11:31

Desentranhado o documento

Documentos

Sentença

•18/06/2024, 20:31

Sentença

•18/06/2024, 20:31

29/07/2024, 11:31

Processo Desarquivado

29/07/2024, 11:31

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 11:28

Baixa Definitiva

29/07/2024, 11:28

Decorrido prazo de CONDER COMPANHIA DES URBANO DO ESTADO DA BAHIA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:40

Publicado Sentença em 25/06/2024.

30/06/2024, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

30/06/2024, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Conder Companhia Des Urbano Do Estado Da Bahia Advogado: Marcelo Mendes Santos (OAB:BA23367) Advogado: Lucas Brizack Filardi (OAB:BA38990) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0510275-78.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

20/06/2024, 00:00

Expedição de sentença.

18/06/2024, 20:31

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

18/06/2024, 20:31

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 14:29

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

30/04/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 04:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

24/03/2024, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 14:03

Publicado Decisão em 31/01/2024.

09/02/2024, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/01/2024, 15:00

Expedição de decisão.

29/01/2024, 15:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2024, 15:00

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2022.

01/01/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2023

01/01/2023, 02:49

Conclusos para decisão

22/12/2022, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/10/2022 23:59.

16/10/2022, 17:46

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

14/09/2022, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/09/2022, 10:48

Expedição de ato ordinatório.

09/09/2022, 10:48

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 10:47

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 01:12

Expedição de carta via ar digital.

11/05/2022, 15:22

Expedição de Carta.

11/05/2022, 15:21

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 15:19

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 04/09/2020 23:59:59.

29/12/2020, 19:06

Juntada de Petição de petição

16/09/2020, 10:20

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

03/09/2020, 13:13

Juntada de carta via ar digital

03/09/2020, 13:13

Expedição de Carta via Correios/Carta/Edital.

03/09/2020, 13:12

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.

03/09/2020, 13:11

Publicado Intimação automática de migração em 03/08/2020.

03/09/2020, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2020, 05:19

Juntada de Petição de petição

20/08/2020, 09:16

Expedição de intimação via #Não preenchido#.

04/08/2020, 11:29

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.

01/08/2020, 12:20

Mero expediente

06/04/2018, 00:00

Petição

15/02/2018, 00:00

Publicação

10/02/2018, 00:00

Mero expediente

11/01/2018, 00:00

Decisão

•29/01/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 10:48

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 10:47

Documento de Comprovação

•08/09/2022, 01:12

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 15:19

Ato Ordinatório

•03/09/2020, 13:11

Ato Ordinatório

•12/02/2019, 17:16

Despacho

•06/04/2018, 10:18

Despacho

•11/01/2018, 10:52