Execução de Título Extrajudicial 8002027-07.2018.8.05.0248 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8002027-07.2018.8.05.0248 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8002027-07.2018.8.05.0248. Exequente: Sociedade Cooperativa De Credito Coopere Ltda. - Sicoob Coopere Advogado: Jaqueline Azevedo Gomes (OAB:BA872-B) Executado: Construtora F J Servicos Ltda - Me Executado: Francisco Mota Lima Executado: Jaciele Santos De Jesus Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SERRINHA Primeira Vara Cível Assunto: [Inadimplemento, Cédula de Crédito Bancário] Processo: 8002027-07.2018.8.05.0248 Autor: SOCIEDADE COOPERATIVA DE CREDITO COOPERE LTDA. - SICOOB COOPERE Réu: SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTIMAÇÃO 8002027-07.2018.8.05.0248 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Serrinha Vistos, etc. Trata-se de ação envolvendo as partes, qualificadas nos autos, acima nominadas. Notícia de pagamento. Autos subiram à conclusão. É o relato do necessário. Passo a decidir. *** O Código de Processo Civil, artigo 485, dispõe que “O juiz não resolverá o mérito quando: […] II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; [...] VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;”. As condições da ação e os pressupostos processuais, consabido, devem ser escrutinados em qualquer fase dos procedimentos judiciais. Notícia de pagamento. Muito embora presente na época do ajuizamento, não mais constato o interesse processual: houve superveniente desaparecimento dele, interesse, haja vista não haver mais notícia de conflito subjacente. *** Ante o exposto, reconheço a paralisação indevida, bem como a falta de interesse processual, e, de conseguinte, extingo o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no Código de Processo Civil, artigo 485, inciso(s) I, II, III e VI. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais (CPC, art. 90). Após o trânsito em julgado, adotando-se as cautelas de praxe, arquivem-se os autos, com a devida baixa no sistema processual informatizado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Serrinha, Bahia, 24 de outubro de 2024. Matheus Góes Santos Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8002027-07.2018.8.05.0248. Exequente: Sociedade Cooperativa De Credito Coopere Ltda. - Sicoob Coopere Advogado: Jaqueline Azevedo Gomes (OAB:BA872-B) Executado: Construtora F J Servicos Ltda - Me Executado: Francisco Mota Lima Executado: Jaciele Santos De Jesus Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SERRINHA Primeira Vara Cível Assunto: [Inadimplemento, Cédula de Crédito Bancário] Processo: 8002027-07.2018.8.05.0248 Autor: SOCIEDADE COOPERATIVA DE CREDITO COOPERE LTDA. - SICOOB COOPERE Réu: SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA SENTENÇA 8002027-07.2018.8.05.0248 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Serrinha Vistos, etc. Trata-se de ação envolvendo as partes, qualificadas nos autos, acima nominadas. Notícia de pagamento. Autos subiram à conclusão. É o relato do necessário. Passo a decidir. *** O Código de Processo Civil, artigo 485, dispõe que “O juiz não resolverá o mérito quando: […] II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; [...] VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;”. As condições da ação e os pressupostos processuais, consabido, devem ser escrutinados em qualquer fase dos procedimentos judiciais. Notícia de pagamento. Muito embora presente na época do ajuizamento, não mais constato o interesse processual: houve superveniente desaparecimento dele, interesse, haja vista não haver mais notícia de conflito subjacente. *** Ante o exposto, reconheço a paralisação indevida, bem como a falta de interesse processual, e, de conseguinte, extingo o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no Código de Processo Civil, artigo 485, inciso(s) I, II, III e VI. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais (CPC, art. 90). Após o trânsito em julgado, adotando-se as cautelas de praxe, arquivem-se os autos, com a devida baixa no sistema processual informatizado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Serrinha, Bahia, 24 de outubro de 2024. Matheus Góes Santos Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de JAQUELINE AZEVEDO GOMES em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JAQUELINE AZEVEDO GOMES em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de SOCIEDADE COOPERATIVA DE CREDITO COOPERE LTDA. - SICOOB COOPERE em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONSTRUTORA F J SERVICOS LTDA - ME em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JACIELE SANTOS DE JESUS em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO MOTA LIMA em 21/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 29/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de JAQUELINE AZEVEDO GOMES em 31/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 23/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

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