Agravo em Recurso Especial 8003029-17.2024.8.05.0243 - TJBA | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJBA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara Criminal de Seabra 1° Grau · TJBA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara Crime 2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice-presidência

Partes do Processo

ATILA SANTOS MORAES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE SANTOS JUNIOR

OAB/BA 37082·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

15/09/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 15/09/2025

15/09/2025, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 828251/2025

05/09/2025, 13:41

Protocolizada Petição 828251/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/09/2025

05/09/2025, 13:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/09/2025

05/09/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/09/2025, 01:00

Não conhecido o recurso de ATILA SANTOS MORAES

02/09/2025, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/09/2025

02/09/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/08/2025, 09:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/08/2025, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

31/07/2025, 13:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/09/2025, 21:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/07/2025, 13:35

-

•31/07/2025, 13:35

-

•31/07/2025, 13:35

-

•31/07/2025, 13:35

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/07/2025, 13:35

-

•31/07/2025, 13:35

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/07/2025, 13:35

-

•31/07/2025, 13:35

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•31/07/2025, 13:35

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•31/07/2025, 13:35

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•31/07/2025, 13:35