Execução Fiscal 8002254-38.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 98.937,89

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FRANCO E ALMEIDA LTDA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ISABELA CARRA SCHIOCHET

OAB/BA 49995·CPF·Representa: Réu

LARISSA RIBEIRO DE ARAUJO FREITAS

OAB/BA 47653·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FRANCO E ALMEIDA LTDA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

FRANCO E ALMEIDA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

08/05/2026, 09:02

Decorrido prazo de FRANCO E ALMEIDA LTDA - ME em 31/07/2025 23:59.

12/03/2026, 03:31

Publicado Decisão em 10/07/2025.

11/03/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

11/03/2026, 02:24

Juntada de certidão

10/02/2026, 11:52

Expedição de decisão.

03/11/2025, 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2025, 10:40

Conclusos para decisão

22/10/2025, 11:33

Juntada de certidão

22/10/2025, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2023 23:59.

16/10/2025, 03:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/08/2025 23:59.

30/08/2025, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 11:00

Expedição de intimação.

08/07/2025, 11:00

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

09/04/2025, 00:25

Expedição de despacho.

09/04/2025, 00:24

Todas as movimentações(57)

Juntada de certidão

08/05/2026, 09:02

Decorrido prazo de FRANCO E ALMEIDA LTDA - ME em 31/07/2025 23:59.

12/03/2026, 03:31

Publicado Decisão em 10/07/2025.

11/03/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

11/03/2026, 02:24

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•03/11/2025, 10:40

Decisão

•08/07/2025, 11:00

10/02/2026, 11:52

Expedição de decisão.

03/11/2025, 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2025, 10:40

Conclusos para decisão

22/10/2025, 11:33

Juntada de certidão

22/10/2025, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2023 23:59.

16/10/2025, 03:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/08/2025 23:59.

30/08/2025, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 11:00

Expedição de intimação.

08/07/2025, 11:00

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

09/04/2025, 00:25

Expedição de despacho.

09/04/2025, 00:24

Conclusos para decisão

11/11/2024, 11:33

Juntada de certidão

11/11/2024, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:11

Juntada de Petição de contra-razões

22/08/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 15:40

Expedição de despacho.

01/08/2024, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Franco E Almeida Ltda - Me Advogado: Isabela Carra Schiochet (OAB:BA49995) Advogado: Larissa Ribeiro De Araujo Freitas (OAB:BA47653) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA PROCESSO N. 8002254-38.2023.8.05.0113 EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: FRANCO E ALM PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8002254-38.2023.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

20/06/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 23:35

Juntada de certidão

14/03/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 12:13

Conclusos para decisão

05/12/2023, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 22:19

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 22:19

Decorrido prazo de FRANCO E ALMEIDA LTDA - ME em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 01:53

Publicado Decisão em 03/10/2023.

12/10/2023, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

12/10/2023, 21:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/10/2023, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/10/2023, 11:25

Expedição de decisão.

02/10/2023, 11:24

Outras Decisões

25/09/2023, 22:20

Expedição de despacho.

25/09/2023, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 20:50

Juntada de Petição de contestação

25/08/2023, 20:50

Conclusos para decisão

04/08/2023, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:10

Publicado Decisão em 07/06/2023.

09/06/2023, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

09/06/2023, 19:46

Expedição de despacho.

06/06/2023, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/06/2023, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 00:05

Conclusos para decisão

29/05/2023, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/05/2023, 11:04

Expedição de decisão.

29/05/2023, 10:59

Juntada de Petição de pedido de extinção por prescrição

25/05/2023, 16:43

Expedição de carta via ar digital.

19/05/2023, 10:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/05/2023, 10:16

Decorrido prazo de FRANCO E ALMEIDA LTDA - ME em 02/05/2023 23:59.

06/05/2023, 11:45

Conclusos para decisão

05/05/2023, 10:29

Expedição de carta via ar digital.

03/04/2023, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2023, 20:32

Conclusos para despacho

22/03/2023, 14:43

Distribuído por sorteio

22/03/2023, 14:43

Decisão

•09/04/2025, 00:24

Despacho

•01/08/2024, 13:09

Despacho

•18/06/2024, 23:35

Decisão

•02/10/2023, 11:25

Decisão

•02/10/2023, 11:24

Decisão

•25/09/2023, 22:20

Despacho

•06/06/2023, 08:55

Despacho

•06/06/2023, 00:05

Decisão

•29/05/2023, 11:04

Decisão

•29/05/2023, 10:59

Decisão

•19/05/2023, 10:16

Despacho de citação por AR Digital

•02/04/2023, 20:32