Procedimento Comum Cível 8011546-47.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Itabuna

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

Partes do Processo

MAIARA DOS SANTOS DE SENA

CPF

Autor

MARIA ISADORA DE SENA FARIAS

CPF

Autor

ALLONE DO ESPIRITO SANTO FARIAS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

Advogados / Representantes

BIANCA MENDES SOUZA

OAB/BA 66381·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM JUNIO SANTOS QUINTINO

OAB/BA 66384·CPF·Representa: Autor

MARCELO PESSOA SANTOS

OAB/BA 35550·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(44)

MAIARA DOS SANTOS DE SENA

CPF

Autor

MARIA ISADORA DE SENA FARIAS

CPF

Autor

ALLONE DO ESPIRITO SANTO FARIAS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

LAP - MEDICINA LABORATORIAL LTDA.

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ 04142491/0001-66

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ALLONE DO ESPIRITO SANTO FARIAS em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 00:16

Decorrido prazo de MAIARA DOS SANTOS DE SENA em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 00:16

Decorrido prazo de LAP - MEDICINA LABORATORIAL LTDA. em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 00:16

Decorrido prazo de MARIA ISADORA DE SENA FARIAS em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 00:16

Decorrido prazo de LAP - MEDICINA LABORATORIAL LTDA. em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 23:01

Decorrido prazo de ALLONE DO ESPIRITO SANTO FARIAS em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 23:01

Decorrido prazo de MAIARA DOS SANTOS DE SENA em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 23:01

Decorrido prazo de MARIA ISADORA DE SENA FARIAS em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 23:01

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2024.

11/04/2026, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 17:54

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 12:45

Baixa Definitiva

27/03/2026, 12:45

Expedição de intimação.

27/03/2026, 12:45

Decorrido prazo de ALLONE DO ESPIRITO SANTO FARIAS em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 01:28

Decorrido prazo de MAIARA DOS SANTOS DE SENA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 01:28

Todas as movimentações(158)

Decorrido prazo de ALLONE DO ESPIRITO SANTO FARIAS em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 00:16

Decorrido prazo de MAIARA DOS SANTOS DE SENA em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 00:16

Decorrido prazo de LAP - MEDICINA LABORATORIAL LTDA. em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 00:16

Decorrido prazo de MARIA ISADORA DE SENA FARIAS em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 00:16

Decorrido prazo de LAP - MEDICINA LABORATORIAL LTDA. em 15/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•24/02/2026, 10:28

Sentença

•23/02/2026, 16:07

11/04/2026, 23:01

Decorrido prazo de ALLONE DO ESPIRITO SANTO FARIAS em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 23:01

Decorrido prazo de MAIARA DOS SANTOS DE SENA em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 23:01

Decorrido prazo de MARIA ISADORA DE SENA FARIAS em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 23:01

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2024.

11/04/2026, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 17:54

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 12:45

Baixa Definitiva

27/03/2026, 12:45

Expedição de intimação.

27/03/2026, 12:45

Decorrido prazo de ALLONE DO ESPIRITO SANTO FARIAS em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 01:28

Decorrido prazo de MAIARA DOS SANTOS DE SENA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 01:28

Decorrido prazo de MARIA ISADORA DE SENA FARIAS em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 01:28

Decorrido prazo de LAP - MEDICINA LABORATORIAL LTDA. em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 01:28

Decorrido prazo de ALLONE DO ESPIRITO SANTO FARIAS em 06/08/2025 23:59.

08/03/2026, 01:33

Decorrido prazo de MAIARA DOS SANTOS DE SENA em 06/08/2025 23:59.

08/03/2026, 01:33

Decorrido prazo de MARIA ISADORA DE SENA FARIAS em 06/08/2025 23:59.

08/03/2026, 01:33

Decorrido prazo de LAP - MEDICINA LABORATORIAL LTDA. em 06/08/2025 23:59.

08/03/2026, 01:33

Decorrido prazo de LAP - MEDICINA LABORATORIAL LTDA. em 06/08/2025 23:59.

08/03/2026, 01:29

Decorrido prazo de MAIARA DOS SANTOS DE SENA em 06/08/2025 23:59.

08/03/2026, 01:29

Decorrido prazo de MARIA ISADORA DE SENA FARIAS em 06/08/2025 23:59.

08/03/2026, 01:29

Decorrido prazo de ALLONE DO ESPIRITO SANTO FARIAS em 06/08/2025 23:59.

08/03/2026, 01:29

Publicado Despacho em 16/07/2025.

07/03/2026, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

07/03/2026, 23:59

Decorrido prazo de LAP - MEDICINA LABORATORIAL LTDA. em 12/02/2025 23:59.

02/03/2026, 18:11

Decorrido prazo de MARIA ISADORA DE SENA FARIAS em 12/02/2025 23:59.

02/03/2026, 18:11

Decorrido prazo de ALLONE DO ESPIRITO SANTO FARIAS em 12/02/2025 23:59.

02/03/2026, 18:11

Decorrido prazo de MAIARA DOS SANTOS DE SENA em 12/02/2025 23:59.

02/03/2026, 18:11

Decorrido prazo de LAP - MEDICINA LABORATORIAL LTDA. em 12/02/2025 23:59.

02/03/2026, 17:18

Decorrido prazo de ALLONE DO ESPIRITO SANTO FARIAS em 12/02/2025 23:59.

02/03/2026, 17:18

Decorrido prazo de MAIARA DOS SANTOS DE SENA em 12/02/2025 23:59.

02/03/2026, 17:18

Decorrido prazo de MARIA ISADORA DE SENA FARIAS em 12/02/2025 23:59.

02/03/2026, 17:18

Publicado Decisão em 22/01/2025.

02/03/2026, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

02/03/2026, 16:26

Publicado Sentença em 26/02/2026.

26/02/2026, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 08:25

Juntada de Petição de Documento_1

25/02/2026, 15:26

Expedição de intimação.

24/02/2026, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 10:28

Julgado improcedente o pedido

23/02/2026, 16:07

Conclusos para despacho

15/12/2025, 13:17

Juntada de certidão

15/12/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 10:50

Decorrido prazo de MARIA ISADORA DE SENA FARIAS em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 02:18

Decorrido prazo de ALLONE DO ESPIRITO SANTO FARIAS em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 02:15

Decorrido prazo de MAIARA DOS SANTOS DE SENA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 02:15

Decorrido prazo de LAP - MEDICINA LABORATORIAL LTDA. em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 02:15

Decorrido prazo de LAP - MEDICINA LABORATORIAL LTDA. em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 02:15

Publicado Despacho em 18/11/2025.

18/11/2025, 19:11

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

18/11/2025, 19:11

Juntada de Petição de Documento_1

17/11/2025, 06:27

Expedição de intimação.

14/11/2025, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 16:28

Conclusos para despacho

18/09/2025, 08:49

Juntada de Petição de PARECER

18/09/2025, 06:56

Expedição de intimação.

15/09/2025, 13:15

Juntada de certidão

15/09/2025, 13:15

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 06:44

Decorrido prazo de LAP - MEDICINA LABORATORIAL LTDA. em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 06:44

Juntada de Petição de alegações finais

12/09/2025, 21:17

Publicado Decisão em 22/08/2025.

28/08/2025, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

28/08/2025, 20:13

Audiência Instrução e Julgamento cancelada conduzida por 20/08/2025 10:40 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA, #Não preenchido#.

25/08/2025, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 08:21

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2025, 13:21

Conclusos para despacho

19/08/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 21:17

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 19:36

Juntada de Petição de Documento_1

15/07/2025, 10:30

Expedição de intimação.

14/07/2025, 18:50

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 20/08/2025 10:40 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA, #Não preenchido#.

14/07/2025, 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 16:04

Juntada de certidão

03/07/2025, 09:37

Conclusos para despacho

14/03/2025, 08:12

Juntada de Petição de Documento_1

07/03/2025, 06:56

Expedição de ato ordinatório.

06/03/2025, 08:08

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 08:08

Expedição de decisão.

06/03/2025, 08:08

Juntada de certidão

04/03/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 07:24

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 07:12

Juntada de Petição de Documento_1

21/01/2025, 06:40

Expedição de decisão.

20/01/2025, 14:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/01/2025, 15:03

Juntada de Petição de petição

03/11/2024, 10:40

Conclusos para despacho

30/10/2024, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Maiara Dos Santos De Sena Advogado: Bianca Mendes Souza (OAB:BA66381) Advogado: Joaquim Junio Santos Quintino (OAB:BA66384) Autor: Allone Do Espirito Santo Farias Advogado: Joaquim Junio Santos Quintino (OAB:BA66384) Advogado: Bianca Mendes Souza (OAB:BA66381) Reu: Lap - Medicina Laboratorial Ltda. Advogado: Marcelo Pessoa Santos (OAB:BA35550) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8011546-47.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA MENOR: M. I. D. S. F. e outros (2) Advogado(s): JOAQUIM JUNIO SANTOS QUINTINO registrado(a) civilmente como JOAQUIM JUNIO SANTOS QUINTINO (OAB:BA66384), BIANCA MENDES SOUZA (OAB:BA66381) REU: LAP - MEDICINA LABORATORIAL LTDA. Advogado(s): MARCELO PESSOA SANTOS (OAB:BA35550) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8011546-47.2023.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Menor: M. I. D. S. F. Advogado: Joaquim Junio Santos Quintino (OAB:BA66384) Advogado: Bianca Mendes Souza (OAB:BA66381) Vistos etc. Cumpra o Cartório o quanto determinado na parte final da decisão de Id. 457510876. Após, retornem conclusos. Itabuna, 23 de outubro de 2024. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito – 2º Substituto

28/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de Documento_1

25/10/2024, 07:11

Expedição de despacho.

24/10/2024, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 10:55

Conclusos para despacho

07/10/2024, 06:41

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 22:13

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 08:16

Expedição de mandado.

13/09/2024, 08:16

Juntada de Petição de contestação

12/09/2024, 18:05

Decorrido prazo de MAIARA DOS SANTOS DE SENA em 06/09/2024 23:59.

08/09/2024, 02:38

Decorrido prazo de MARIA ISADORA DE SENA FARIAS em 06/09/2024 23:59.

08/09/2024, 02:38

Decorrido prazo de ALLONE DO ESPIRITO SANTO FARIAS em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2024, 02:06

Mandado devolvido Positivamente

24/08/2024, 01:30

Expedição de mandado.

22/08/2024, 06:30

Juntada de acesso aos autos

22/08/2024, 06:25

Publicado Decisão em 16/08/2024.

19/08/2024, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

19/08/2024, 04:42

Juntada de Petição de Documento_1

18/08/2024, 05:07

Expedição de decisão.

14/08/2024, 14:24

Concedida a gratuidade da justiça a M. I. D. S. F. - CPF: 118.383.565-50 (MENOR).

14/08/2024, 13:15

Conclusos para despacho

03/06/2024, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 06:40

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 06:40

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

21/05/2024, 17:45

Expedição de ato ordinatório.

16/05/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 15:15

Publicado Despacho em 06/03/2024.

10/03/2024, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

10/03/2024, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 16:20

Decorrido prazo de ALLONE DO ESPIRITO SANTO FARIAS em 16/02/2024 23:59.

19/02/2024, 02:00

Decorrido prazo de MAIARA DOS SANTOS DE SENA em 16/02/2024 23:59.

19/02/2024, 02:00

Decorrido prazo de MARIA ISADORA DE SENA FARIAS em 16/02/2024 23:59.

19/02/2024, 02:00

Conclusos para despacho

23/01/2024, 08:11

Decorrido prazo de ALLONE DO ESPIRITO SANTO FARIAS em 13/12/2023 23:59.

16/01/2024, 22:25

Decorrido prazo de MAIARA DOS SANTOS DE SENA em 13/12/2023 23:59.

16/01/2024, 22:25

Decorrido prazo de MARIA ISADORA DE SENA FARIAS em 13/12/2023 23:59.

16/01/2024, 22:25

Decorrido prazo de MAIARA DOS SANTOS DE SENA em 13/12/2023 23:59.

16/01/2024, 22:09

Decorrido prazo de MARIA ISADORA DE SENA FARIAS em 13/12/2023 23:59.

16/01/2024, 22:09

Decorrido prazo de ALLONE DO ESPIRITO SANTO FARIAS em 13/12/2023 23:59.

16/01/2024, 22:09

Decorrido prazo de ALLONE DO ESPIRITO SANTO FARIAS em 13/12/2023 23:59.

16/01/2024, 22:07

Decorrido prazo de MAIARA DOS SANTOS DE SENA em 13/12/2023 23:59.

16/01/2024, 22:07

Decorrido prazo de MARIA ISADORA DE SENA FARIAS em 13/12/2023 23:59.

16/01/2024, 22:07

Decorrido prazo de ALLONE DO ESPIRITO SANTO FARIAS em 13/12/2023 23:59.

16/01/2024, 22:04

Decorrido prazo de MAIARA DOS SANTOS DE SENA em 13/12/2023 23:59.

16/01/2024, 22:04

Decorrido prazo de MARIA ISADORA DE SENA FARIAS em 13/12/2023 23:59.

16/01/2024, 22:04

Decorrido prazo de ALLONE DO ESPIRITO SANTO FARIAS em 13/12/2023 23:59.

16/01/2024, 21:43

Decorrido prazo de MAIARA DOS SANTOS DE SENA em 13/12/2023 23:59.

16/01/2024, 21:43

Decorrido prazo de MARIA ISADORA DE SENA FARIAS em 13/12/2023 23:59.

16/01/2024, 21:43

Decorrido prazo de ALLONE DO ESPIRITO SANTO FARIAS em 13/12/2023 23:59.

16/01/2024, 21:35

Decorrido prazo de MAIARA DOS SANTOS DE SENA em 13/12/2023 23:59.

16/01/2024, 21:35

Decorrido prazo de MARIA ISADORA DE SENA FARIAS em 13/12/2023 23:59.

16/01/2024, 21:35

Decorrido prazo de MARIA ISADORA DE SENA FARIAS em 13/12/2023 23:59.

16/01/2024, 21:35

Decorrido prazo de MAIARA DOS SANTOS DE SENA em 13/12/2023 23:59.

16/01/2024, 21:35

Publicado Despacho em 04/12/2023.

30/12/2023, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 04:48

Publicado Decisão em 19/12/2023.

20/12/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/12/2023, 12:41

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

14/12/2023, 17:06

Conclusos para despacho

01/12/2023, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2023, 10:21

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

30/11/2023, 16:44

Conclusos para despacho

29/11/2023, 21:32

Distribuído por sorteio

29/11/2023, 21:32

Despacho

•14/11/2025, 09:34

Despacho

•13/11/2025, 16:28

Decisão

•20/08/2025, 08:21

Decisão

•19/08/2025, 13:21

Despacho

•14/07/2025, 18:50

Despacho

•14/07/2025, 18:46

Despacho

•04/07/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 08:08

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 08:07

Decisão

•20/01/2025, 14:03

Decisão

•13/01/2025, 15:03

Despacho

•24/10/2024, 12:45

Despacho

•23/10/2024, 15:20

Todos os documentos(27)

Sentença

•24/02/2026, 10:28

Sentença

•23/02/2026, 16:07

Despacho

•14/11/2025, 09:34

Despacho

•13/11/2025, 16:28

Decisão

•20/08/2025, 08:21

Decisão

•19/08/2025, 13:21

Despacho

•14/07/2025, 18:50

Despacho

•14/07/2025, 18:46

Despacho

•04/07/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 08:08

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 08:07

Decisão

•20/01/2025, 14:03

Decisão

•13/01/2025, 15:03

Despacho

•24/10/2024, 12:45

Despacho

•23/10/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 08:16

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 08:16

Decisão

•14/08/2024, 14:24

Decisão

•14/08/2024, 13:15

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 13:52

Despacho

•04/03/2024, 10:44

Despacho

•01/03/2024, 16:20

Decisão

•18/12/2023, 12:41

Decisão

•14/12/2023, 17:06

Despacho

•01/12/2023, 10:21

Despacho

•30/11/2023, 16:44