Embargos de Declaração Cível 8050931-50.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud 2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Gab Des Paulo Alberto Nunes Chenaud

Partes do Processo

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(36)

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

JAKSON BRUNO DE JESUS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 12:27

Baixa Definitiva

20/02/2026, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 11:40

Determinado o arquivamento

18/11/2025, 08:08

Conclusos #Não preenchido#

06/11/2025, 14:28

Processo Reativado

06/11/2025, 14:28

Juntada de certidão

22/10/2024, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 04:06

Decorrido prazo de JAKSON BRUNO DE JESUS em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:10

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 15:50

Baixa Definitiva

17/09/2024, 15:50

Juntada de certidão

17/09/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 02:29

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 16:52

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 12:27

Baixa Definitiva

20/02/2026, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 11:40

Determinado o arquivamento

18/11/2025, 08:08

Conclusos #Não preenchido#

06/11/2025, 14:28

Documentos

Despacho

•18/11/2025, 11:40

Despacho

•18/11/2025, 08:08

Processo Reativado

06/11/2025, 14:28

Juntada de certidão

22/10/2024, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 04:06

Decorrido prazo de JAKSON BRUNO DE JESUS em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:10

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 15:50

Baixa Definitiva

17/09/2024, 15:50

Juntada de certidão

17/09/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 02:29

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 16:52

Publicado Ementa em 28/08/2024.

28/08/2024, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 06:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/08/2024, 15:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/08/2024, 15:12

Juntada de Petição de certidão

16/08/2024, 15:06

Deliberado em sessão - julgado

16/08/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 01:52

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 17:57

Incluído em pauta para 01/08/2024 18:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

22/07/2024, 17:31

Solicitado dia de julgamento

12/07/2024, 06:23

Conclusos #Não preenchido#

11/07/2024, 15:45

Distribuído por dependência

11/07/2024, 15:45

Acórdão

•16/08/2024, 15:12