Procedimento Comum Cível 8080561-90.2019.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8080561-90.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Joice Liliam Nascimento Santos Advogado: Antonio Jorge Santos Oliveira (OAB:BA21450) Requerido: Banco Bonsucesso Consignado S/a Advogado: Lourenco Gomes Gadelha De Moura (OAB:PE21233) Requerido: Cred Sampaio Prestadora De Servicos Ltda - Me Advogado: Frederico Jose Andrade De Macedo Pinho (OAB:BA25127) Requerido: Alexandro Pereira Da Silva Advogado: Helder Santos Oliveira (OAB:BA35277) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8080561-90.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: JOICE LILIAM NASCIMENTO SANTOS Advogado(s): ANTONIO JORGE SANTOS OLIVEIRA (OAB:BA21450) REQUERIDO: BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A e outros (2) Advogado(s): LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB:PE21233), FREDERICO JOSE ANDRADE DE MACEDO PINHO (OAB:BA25127), HELDER SANTOS OLIVEIRA (OAB:BA35277) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8080561-90.2019.8.05.0001 Petição Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA movida por JOICE LILIAM NASCIMENTO SANTOS contra ALEXANDRO PEREIRA DA SILVA, BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A e CRED SAMPAIO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, todos qualificados na exordial. A parte Demandada CRED SAMPAIO PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA-ME, requer a reconsideração do Despacho que determinou o encerramento da fase de instrução sem a realização de audiência para produção de provas orais. Alega que a audiência de instrução e julgamento foi suspensa anteriormente, não permitindo a oitiva das testemunhas e do perito, conforme solicitado nas petições já juntadas aos autos. A Demandada sustenta que tal decisão prejudica o direito ao contraditório e à produção de provas, pedindo que a audiência seja retomada para a completa instrução do feito, antes da apresentação das alegações finais. Por sua vez, a parte Ré ALECSANDRO PEREIRA DA SILVA, igualmente requer a produção de prova oral, mencionando que já havia sido deferida a oitiva de testemunhas e o depoimento pessoal da Autora. Argumenta que, apesar da audiência designada ter sido suspensa devido a pendências periciais, a produção de prova oral deve ser realizada, e solicita o prosseguimento regular do processo, com a designação de nova audiência de instrução e julgamento. Além das questões jurídicas, existem outras fáticas que se tornaram controversas, impondo-se a produção de provas postuladas. Por tais razões, defiro a produção de prova oral e testemunhal, designando audiência de instrução para o dia 19.11.2024, às 13h30, para colheita de depoimento pessoal dos demandados e oitiva das testemunhas (arts. 368 e 360 do CPC). Nos termos do art. 357, §4º, CPC, as partes devem apresentar rol de testemunhas no prazo de 15 dias, sob as penas da lei. Ficam os advogados de ambas as Partes cientes do ônus de intimação da testemunha, conforme art. 455, CPC, devendo ser acostados aos autos, com antecedência de pelo menos 3 dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, sob as penas da lei. A parte Autora deverá ser intimado pessoalmente, por meio de AR, constando na carta que presumir-se-ão confessados os fatos contra ele alegados caso não compareça, ou, comparecendo, se recuse a depor (arts. 385 e 386 CPC). Intimem-se as Partes para tomarem ciência desta decisão, oportunizando-lhes o prazo de 5 dias previsto no art. 357, § 1º do CPC. Intime-se o perito nomeado nos autos para comparecer à audiência designada. Publique-se. Intime-se. Salvador - BA, (data da assinatura digital). Isaías VINÍCIUS de Castro SIMÕES Juiz de Direito Titular

28/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(20)

Decorrido prazo de JOICE LILIAM NASCIMENTO SANTOS em 22/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRO PEREIRA DA SILVA em 22/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de CRED SAMPAIO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME em 22/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 22/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRO PEREIRA DA SILVA em 22/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 22/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOICE LILIAM NASCIMENTO SANTOS em 22/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de CRED SAMPAIO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME em 22/09/2023 23:59.

Publicado Decisão em 30/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CRED SAMPAIO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME em 05/11/2024 23:59.

Todas as movimentações(381)

Todos os documentos(50)