Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 0007824-32.2012.8.05.0080 - TJBA

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 0007824-32.2012.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Reu: Juliana Oliveira Silva Advogado: Raquel Elita Alves Preto (OAB:SP108004) Reu: Aloyzo Ramos Murta Advogado: Raquel Elita Alves Preto (OAB:SP108004) Reu: Somar Pesados Ltda - Epp Advogado: Raquel Elita Alves Preto (OAB:SP108004) Reu: Elizabeth Magela Silva Ramos Advogado: Raquel Elita Alves Preto (OAB:SP108004) Reu: Jose Tiberio Tolentino Ramos Advogado: Raquel Elita Alves Preto (OAB:SP108004) Reu: Bruno Frederico Ramos Ottoni Advogado: Raquel Elita Alves Preto (OAB:SP108004) Autor: Itapeva Vii Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao-padronizados Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB:BA33407) Advogado: Jorge Andre Ritzmann De Oliveira (OAB:PR58886) Advogado: Mariana Schroeder Macha Hillesheim (OAB:SC27082) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Autos do Processo nº 0007824-32.2012.8.05.0080 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 0007824-32.2012.8.05.0080 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Feira De Santana Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em face da sentença ID. 81785650, alegando a requerente, em síntese, a inaplicabilidade da teoria do adimplemento substancial. Devidamente intimados, os requeridos deixaram transcorrer in albis o prazo para apresentarem contrarrazões (certidão ID. 191491154). É o relatório. Decido. De acordo com o art. 1.022 do CPC, os Embargos de Declaração podem ser interpostos nas seguintes hipóteses: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I — esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II — suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III — corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I — deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II — incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, §1º. Art. 1.023. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo. Na espécie, verifica-se que não foi apresentado nenhum fato obscuro, omisso, contraditório ou com erro material, perseguindo a embargante apenas a reforma do julgado, por suposto error in judicando, medida que somente poderá ser alcançada através de recurso vertical, no caso, o de apelação, sob pena de haver o desvirtuamento da via estreita dos embargos declaratórios. Por tais razões, REJEITO, como acima exposto, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Feira de Santana, data do sistema Ely Christianne Esperon Lorena Juíza de Direito

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Reu: Juliana Oliveira Silva Advogado: Raquel Elita Alves Preto (OAB:SP108004) Reu: Aloyzo Ramos Murta Advogado: Raquel Elita Alves Preto (OAB:SP108004) Reu: Somar Pesados Ltda - Epp Advogado: Raquel Elita Alves Preto (OAB:SP108004) Reu: Elizabeth Magela Silva Ramos Advogado: Raquel Elita Alves Preto (OAB:SP108004) Reu: Jose Tiberio Tolentino Ramos Advogado: Raquel Elita Alves Preto (OAB:SP108004) Reu: Bruno Frederico Ramos Ottoni Advogado: Raquel Elita Alves Preto (OAB:SP108004) Autor: Itapeva Vii Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao-padronizados Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB:BA33407) Advogado: Jorge Andre Ritzmann De Oliveira (OAB:PR58886) Advogado: Mariana Schroeder Macha Hillesheim (OAB:SC27082) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA 3ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS Processo nº 0007824-32.2012.8.05.0080 Classe - Assunto: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) - [Alienação Fiduciária] AUTOR: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS REU: JULIANA OLIVEIRA SILVA, ALOYZO RAMOS MURTA, SOMAR PESADOS LTDA - EPP, ELIZABETH MAGELA SILVA RAMOS, JOSE TIBERIO TOLENTINO RAMOS, BRUNO FREDERICO RAMOS OTTONI ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 das Corregedorias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA ATO ORDINATÓRIO 0007824-32.2012.8.05.0080 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Feira De Santana INTIME-SE o(s) embargado(s) para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos Feira de Santana, 22 de julho de 2021. ELTON MACEDO SILVA DE SOUZA Diretor de Secretaria

28/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(14)

Advogados / Representantes(8)

Decorrido prazo de ALOYZO RAMOS MURTA em 12/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de JULIANA OLIVEIRA SILVA em 12/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 12/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO FREDERICO RAMOS OTTONI em 12/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE TIBERIO TOLENTINO RAMOS em 12/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ELIZABETH MAGELA SILVA RAMOS em 12/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de SOMAR PESADOS LTDA - EPP em 12/05/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de certidão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão dd2g

Recebidos os autos

Todas as movimentações(144)

Todos os documentos(22)