Execução Fiscal 0013271-06.1996.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0013271-06.1996.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Ferpal Ferragens e Parafusos Ltda em 21/11/2024 23:59.

06/04/2026, 02:28

Decorrido prazo de Ferpal Ferragens e Parafusos Ltda em 21/11/2024 23:59.

05/04/2026, 21:58

Publicado Sentença em 29/10/2024.

05/04/2026, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 21:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:05

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 08:03

Baixa Definitiva

29/11/2024, 08:03

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Ferpal Ferragens E Parafusos Ltda Exequente: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail: [email protected] [Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0013271-06.1996.8.05.0001 EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: FERPAL FERRAGENS E PARAFUSOS LTDA Em pesquisa realizada junto ao sistema SIGAT (Sistema Integrado de Gestão da Administração Tributária), vinculado à Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia e aberto a consulta pública, verifica-se indicação de que o Processo Administrativo Fiscal vinculado ao crédito tributário exequendo não se encontra mais ativo. Tal fato demonstra não haver mais interesse de agir para o exequente, razão por que deve ser extinta a presente execução fiscal, sem adentrar ao exame de seu mérito. Assevero que a presente sentença não tem o condão de declarar a extinção do crédito tributário exequendo. Reconhece-se, neste momento, apenas a indicação de superveniente perda de interesse de agir da exequente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0013271-06.1996.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Ante o exposto, extingo o feito por superveniente perda de interesse processual. Sem custas e/ou honorários. Dê-se baixa em eventual restrição e/ou penhora. Após o trânsito, nada mais havendo, arquive-se. Confiro ao presente ato força de Mandado e/ou Ofício, para todos os fins devidos. SALVADOR, data registrada no sistema PJE Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito

28/10/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 13:54

Expedição de sentença.

24/10/2024, 13:54

Conclusos para decisão

24/10/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 12:43

Juntada de certidão

24/10/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 09:50

Documentos

Sentença

•24/10/2024, 13:54

Sentença

•24/10/2024, 13:54

—

Partes do Processo(76)

Decorrido prazo de Ferpal Ferragens e Parafusos Ltda em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Ferpal Ferragens e Parafusos Ltda em 21/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 29/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Expedição de sentença.

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(51)