Execução Fiscal 0304372-76.2013.8.05.0250 - TJBA

Execução Fiscal 0304372-76.2013.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JAMI VARIEDADES E CONVENIENCIA LTDA em 19/11/2024 23:59.

04/04/2026, 19:11

Decorrido prazo de JAMI VARIEDADES E CONVENIENCIA LTDA em 19/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:31

Decorrido prazo de JAMI VARIEDADES E CONVENIENCIA LTDA em 19/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:28

Publicado Sentença em 25/10/2024.

04/04/2026, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 17:49

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 18:43

Baixa Definitiva

27/01/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 18:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Simoes Filho Advogado: Antonio De Souza Carvalho Filho (OAB:BA37483) Executado: Jami Variedades E Conveniencia Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SIMÕES FILHO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Altamirando de Araújo Ramos, s/n, 2º andar - Fórum de Simões Filho, Centro CEP 43700-000, Fone: (71) 3396-1388, Simões Filho-BA Processo nº:0304372-76.2013.8.05.0250 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Autora: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SIMOES FILHO Parte Ré: EXECUTADO: JAMI VARIEDADES E CONVENIENCIA LTDA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em face de EXECUTADO: JAMI VARIEDADES E CONVENIENCIA LTDA, buscando a quitação do valor indicado na Certidão de Dívida Ativa acostada aos autos. Em petição retro (ID443533908) o Exequente informou que houve o adimplemento da obrigação de forma administrativa e requereu a extinção do presente feito. Com efeito, a satisfação integral do crédito executado antes da citação acarreta a perda de objeto do pedido e a consequente ausência superveniente do interesse processual. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO SENTENÇA 0304372-76.2013.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Diante do exposto, declaro a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas, tendo em vista que a parte executada não foi citada nesta ação. Havendo a comprovação nos autos de valor depositado em Juízo em favor do exequente oriundo do acordo firmado extrajudicialmente, expeça-se alvará. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa. Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA. P.R.I. Simões Filho/BA, data da assinatura eletrônica. VALNEI MOTA ALVES DE SOUZA Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

23/10/2024, 20:50

Expedição de ato ordinatório.

23/10/2024, 15:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 15:36

Conclusos para decisão

23/05/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 09:26

Documentos

Sentença

•23/10/2024, 20:50

Sentença

•23/10/2024, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Simoes Filho Advogado: Antonio De Souza Carvalho Filho (OAB:BA37483) Executado: Jami Variedades E Conveniencia Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SIMÕES FILHO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Altamirando de Araújo Ramos, s/n, 2º andar - Fórum de Simões Filho, Centro CEP 43700-000, Fone: (71) 3396-1388, Simões Filho-BA Processo nº:0304372-76.2013.8.05.0250 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Autora: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SIMOES FILHO Parte Ré: EXECUTADO: JAMI VARIEDADES E CONVENIENCIA LTDA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em face de EXECUTADO: JAMI VARIEDADES E CONVENIENCIA LTDA, buscando a quitação do valor indicado na Certidão de Dívida Ativa acostada aos autos. Em petição retro (ID443533908) o Exequente informou que houve o adimplemento da obrigação de forma administrativa e requereu a extinção do presente feito. Com efeito, a satisfação integral do crédito executado antes da citação acarreta a perda de objeto do pedido e a consequente ausência superveniente do interesse processual. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO SENTENÇA 0304372-76.2013.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Diante do exposto, declaro a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas, tendo em vista que a parte executada não foi citada nesta ação. Havendo a comprovação nos autos de valor depositado em Juízo em favor do exequente oriundo do acordo firmado extrajudicialmente, expeça-se alvará. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa. Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA. P.R.I. Simões Filho/BA, data da assinatura eletrônica. VALNEI MOTA ALVES DE SOUZA Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de JAMI VARIEDADES E CONVENIENCIA LTDA em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JAMI VARIEDADES E CONVENIENCIA LTDA em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JAMI VARIEDADES E CONVENIENCIA LTDA em 19/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 25/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 18/12/2024 23:59.

Expedição de sentença.

Expedição de ato ordinatório.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(50)

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