Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Apelante: Jorge Vicente Tavares Melchioretto Advogado: Rodrigo Magalhaes Fonseca (OAB:BA17519-A) Advogado: Ana Raquel Da Cruz (OAB:BA18626-A)
Apelado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº: 0306560-71.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível
APELANTE: JORGE VICENTE TAVARES MELCHIORETTO Advogado(s): RODRIGO MAGALHAES FONSECA, ANA RAQUEL DA CRUZ
APELADO: ESTADO DA BAHIA Relator(a): Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 2º e 152, VI do Código de Processo Civil e no Provimento Conjunto CGJ/CCI do TJBA nº 06/2016, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia., FICA(M) INTIMADA(S) A(S) PARTE(S) EMBARGADA(S) JORGE VICENTE TAVARES MELCHIORETTO, por meio de seu(s) procurador(s) constituído(s), para, querendo, no prazo de lei, oferecer(m) contrarrazões aos Embargos de Declaração ID 71466625, conforme determina o art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil(Lei 13.105/2015). Publique-se. Intimem-se.. Salvador,24 de outubro de 2024. RAFAELA VITORIA DE OLIVEIRA SANTANA 3ª Câmara Cível - Funcionário(a)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto INTIMAÇÃO 0306560-71.2017.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça