Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Autor: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Lara Rola Bezerra De Menezes (OAB:BA36368) Advogado: Luiz Fernando Silva Trindade (OAB:BA18927) Advogado: Tiago Lira Pontes (OAB:PI11942) Advogado: Fabio Rodrigues Correia (OAB:BA19692) Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra (OAB:BA15551)
Reu: Idalecio Tavares De Santana Advogado: Mariana Brum Midlej Silva (OAB:BA47481) Advogado: Laudenice Andrade Barreto De Jesus (OAB:BA11797) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA Processo: MONITÓRIA n. 0500624-41.2014.8.05.0113 Órgão Julgador: 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA
AUTOR: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES (OAB:BA36368), LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE (OAB:BA18927), TIAGO LIRA PONTES (OAB:PI11942), FABIO RODRIGUES CORREIA (OAB:BA19692), PAULO ROCHA BARRA (OAB:BA9048), MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB:BA15551)
REU: IDALECIO TAVARES DE SANTANA Advogado(s): MARIANA BRUM MIDLEJ SILVA (OAB:BA47481), LAUDENICE ANDRADE BARRETO DE JESUS (OAB:BA11797) DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA DECISÃO 0500624-41.2014.8.05.0113 Monitória Jurisdição: Itabuna Vistos etc. Analisando-se os novos Embargos de Declaração apresentados (467741937) e confrontando-os com a decisão proferida (464744337), não se encontra qualquer obscuridade, contradição ou omissão nesta. Percebe-se que, em verdade, trata-se, apenas, de inconformismo do embargante que, discordando da abordagem feita no despacho/decisão, deverá manejar o recurso adequado para tentar modificá-la na instância superior. A questão aqui posta é de semântica. Não se ignora o quanto disposto no artigo 921, §§, do Código de Processo Civil, sendo, apenas, o entendimento deste Juiz, que o resultado prático é exatamente o mesmo do arquivamento direto (suspensão e, após, contagem do prazo prescricional), com uma única diferença, o local, no sistema PJE, em que o processo aguardará, eis que restou claro que o autor poderá, a qualquer momento, requerer o seu desarquivamento, nos termos do quanto disposto no §3º, do artigo 921, CPC. Assim, CONHEÇO dos Embargos Declaratórios apresentados para ACOLHÊ-LOS, DETERMINANDO, doutro lado, a SUSPENSÃO deste processo. Intimem-se (DPJ). Itabuna (Ba), 23 de outubro de 2024. GLAUCIO ROGERIO LOPES KLIPEL Juiz de Direito AR