Execução Fiscal 0769967-59.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2012

Valor da Causa

R$ 3.785,99

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

DIAIR BEZERRA PINTO SARMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Despacho em 13/04/2026.

13/04/2026, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 05:32

Baixa Definitiva

10/04/2026, 12:11

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 20:23

Expedição de despacho.

09/04/2026, 20:23

Conclusos para decisão

09/04/2026, 15:47

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 15:47

Expedição de despacho.

09/04/2026, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 15:46

Decorrido prazo de DIAIR BEZERRA PINTO SARMENTO em 12/12/2024 23:59.

08/04/2026, 08:59

Publicado Decisão em 29/10/2024.

08/04/2026, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 06:31

Expedição de intimação.

04/02/2026, 05:11

Expedição de sentença.

04/02/2026, 05:11

Todas as movimentações(44)

Publicado Despacho em 13/04/2026.

13/04/2026, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 05:32

Baixa Definitiva

10/04/2026, 12:11

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 20:23

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 20:23

Despacho

•09/04/2026, 15:46

Expedição de despacho.

09/04/2026, 20:23

Conclusos para decisão

09/04/2026, 15:47

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 15:47

Expedição de despacho.

09/04/2026, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 15:46

Decorrido prazo de DIAIR BEZERRA PINTO SARMENTO em 12/12/2024 23:59.

08/04/2026, 08:59

Publicado Decisão em 29/10/2024.

08/04/2026, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 06:31

Expedição de intimação.

04/02/2026, 05:11

Expedição de sentença.

04/02/2026, 05:11

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 05:11

Conclusos para decisão

22/01/2026, 12:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 19:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 13:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:41

Decorrido prazo de DIAIR BEZERRA PINTO SARMENTO em 09/10/2025 23:59.

12/10/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 10:37

Expedição de intimação.

16/09/2025, 12:26

Expedição de sentença.

16/09/2025, 12:26

Expedição de decisão.

13/05/2025, 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2025, 17:41

Conclusos para decisão

13/05/2025, 16:38

Decorrido prazo de DIAIR BEZERRA PINTO SARMENTO em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 03:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2024 23:59.

12/12/2024, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Diair Bezerra Pinto Sarmento Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116)0769967-59.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: DIAIR BEZERRA PINTO SARMENTO Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0769967-59.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Considerando que o(a) ora Executado(a) encontra-se assistida pela Defensoria Pública da Bahia, instituição que visa a proteção e resguardo dos direitos próprios da pessoa hipossuficiente, que não tem condições financeiras de arcar com os custos dos serviços advocatícios privados, DEFIRO o pleito formulado concedendo o benefício da assistência judiciária gratuita. Cumpra-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA-BA, 28 de agosto de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

28/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

24/10/2024, 09:54

Concedida a gratuidade da justiça a DIAIR BEZERRA PINTO SARMENTO - CPF: 443.459.764-72 (EXECUTADO).

28/08/2024, 19:15

Conclusos para decisão

28/08/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 05:07

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 05:07

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

08/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

30/03/2022, 00:00

Expedição de Carta

24/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

23/08/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/08/2012, 00:00

Mero expediente

23/08/2012, 00:00

Despacho

•04/02/2026, 05:11

Sentença

•16/09/2025, 12:26

Sentença

•13/05/2025, 17:41

Decisão

•24/10/2024, 09:53

Decisão

•28/08/2024, 19:15

Despacho

•23/08/2012, 18:23