Execução Fiscal 0828273-79.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2016

Valor da Causa

R$ 762,09

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ODETE MENEZES VARJAO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 05:35

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 17:45

Baixa Definitiva

12/06/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 14:23

Expedição de despacho.

04/06/2025, 14:23

Decorrido prazo de ODETE MENEZES VARJAO em 25/04/2025 23:59.

17/05/2025, 10:17

Conclusos para decisão

16/05/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 11:54

Juntada de outros documentos

16/05/2025, 11:34

Expedição de carta via ar digital.

21/03/2025, 09:55

Cancelada a movimentação processual Expedição de carta via ar digital.

21/03/2025, 09:51

Desentranhado o documento

21/03/2025, 09:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 04:41

Decorrido prazo de ODETE MENEZES VARJAO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:37

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 05:35

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 17:45

Baixa Definitiva

12/06/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 14:23

Documentos

Despacho

•04/06/2025, 14:23

Despacho

•04/06/2025, 14:23

Expedição de despacho.

04/06/2025, 14:23

Decorrido prazo de ODETE MENEZES VARJAO em 25/04/2025 23:59.

17/05/2025, 10:17

Conclusos para decisão

16/05/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 11:54

Juntada de outros documentos

16/05/2025, 11:34

Expedição de carta via ar digital.

21/03/2025, 09:55

Cancelada a movimentação processual Expedição de carta via ar digital.

21/03/2025, 09:51

Desentranhado o documento

21/03/2025, 09:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 04:41

Decorrido prazo de ODETE MENEZES VARJAO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:37

Expedição de carta via ar digital.

13/11/2024, 16:59

Publicado Sentença em 29/10/2024.

13/11/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

13/11/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Odete Menezes Varjao Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0828273-79.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ODETE MENEZES VARJAO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0828273-79.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

28/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

24/10/2024, 15:46

Cominicação eletrônica

24/10/2024, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

24/10/2024, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

24/10/2024, 15:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 08:15

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

18/10/2024, 08:15

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 10:58

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

05/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/03/2021, 00:00

Documento

26/02/2021, 00:00

Bloqueio/penhora on line

24/02/2021, 00:00

Concluso para Despacho

23/02/2021, 00:00

Concluso para Despacho

22/02/2021, 00:00

Bloqueio/penhora on line

22/02/2021, 00:00

Petição

04/10/2018, 00:00

Expedição de Certidão

06/09/2017, 00:00

Expedição de Ofício

05/09/2017, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

20/07/2017, 00:00

Mero expediente

20/07/2017, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

19/07/2017, 00:00

Expedição de Carta

13/10/2016, 00:00

Concluso para Despacho

26/08/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

26/08/2016, 00:00

Mero expediente

26/08/2016, 00:00

Sentença

•24/10/2024, 15:46

Sentença

•24/10/2024, 15:46

Sentença

•24/10/2024, 15:46

Despacho

•06/03/2023, 16:43

Decisão

•24/02/2021, 09:59

Decisão

•22/02/2021, 14:51

Decisão

•05/09/2017, 12:55

Despacho

•20/07/2017, 15:12

Despacho

•26/08/2016, 08:42