Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8002547-57.2024.8.05.0150 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8002547-57.2024.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de NELSON DE SOUZA CARNEIRO SOBRINHO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:27

Decorrido prazo de ILSE MARIA BRITTO CARNEIRO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:27

Publicado Sentença em 06/04/2026.

06/04/2026, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 10:24

Expedição de intimação.

01/04/2026, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 17:40

Expedição de despacho.

01/04/2026, 15:45

Julgado procedente em parte o pedido

01/04/2026, 15:45

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Ilse Maria Britto Carneiro Advogado: Marcos Jose Ataide (OAB:BA23631) Requerido: Municipio De Lauro De Freitas Requerente: Nelson De Souza Carneiro Sobrinho Advogado: Marcos Jose Ataide (OAB:BA23631) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000, Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8002547-57.2024.8.05.0150 Classe Assunto:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) -[ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis] REQUERENTE: ILSE MARIA BRITTO CARNEIRO, NELSON DE SOUZA CARNEIRO SOBRINHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8002547-57.2024.8.05.0150 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cópia integral do processo administrativo de nº. 12322/2020. Após, intime-se a parte autora em igual prazo para querendo apresentar manifestação. Atribuo ao presente ato FORÇA de Carta de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO. Lauro de Freitas (BA), 22 de agosto de 2024 HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/09/2024 23:59.

24/10/2024, 20:54

Conclusos para despacho

24/10/2024, 15:21

Expedição de despacho.

24/10/2024, 13:51

Publicado Despacho em 27/08/2024.

28/08/2024, 21:51

Documentos

Sentença

•01/04/2026, 17:40

Sentença

•01/04/2026, 15:45

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de NELSON DE SOUZA CARNEIRO SOBRINHO em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ILSE MARIA BRITTO CARNEIRO em 29/04/2026 23:59.

Publicado Sentença em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de despacho.

Julgado procedente em parte o pedido

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/09/2024 23:59.

Conclusos para despacho

Expedição de despacho.

Publicado Despacho em 27/08/2024.

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