Procedimento Comum Cível 8003147-97.2021.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Reg. Pub. de Itabuna

Partes do Processo

FABYANE ALVES DA SILVA

CPF

Autor

DECIO PEREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

KAROLINY ALVES DA SILVA

Terceiro

MARCIO FABRICIO GUSMAO ARAUJO

CPF

Reu

DECIO CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERICK ACHY DE OLIVEIRA

OAB/BA 22845·CPF·Representa: Autor

ALAN CONRADO DE ALMEIDA

OAB/BA 19763·CPF·Representa: Autor

RODRIGO LORDELLO REZENDE

OAB/BA 24636·CPF·Representa: Autor

ANTONIO RAIMUNDO PEREIRA NETO

OAB/BA 26137·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

FABYANE ALVES DA SILVA

CPF

Autor

DECIO PEREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

KAROLINY ALVES DA SILVA

Terceiro

MARCIO FABRICIO GUSMAO ARAUJO

CPF

Reu

DECIO CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA

CNPJ

Reu

DECIO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

DECIO PEREIRA DA SILVA FILHO

Reu

KAROLINY ALVES DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de FABYANE ALVES DA SILVA em 24/02/2023 23:59.

13/05/2026, 00:43

Decorrido prazo de FABYANE ALVES DA SILVA em 24/02/2023 23:59.

12/05/2026, 20:37

Decorrido prazo de FABYANE ALVES DA SILVA em 24/02/2023 23:59.

12/05/2026, 20:31

Publicado Despacho em 10/02/2023.

12/05/2026, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 19:54

Decorrido prazo de DECIO PEREIRA DA SILVA em 28/08/2025 23:59.

30/01/2026, 00:06

Decorrido prazo de FABYANE ALVES DA SILVA em 28/08/2025 23:59.

30/01/2026, 00:06

Decorrido prazo de FABYANE ALVES DA SILVA em 28/08/2025 23:59.

29/01/2026, 22:03

Decorrido prazo de DECIO CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA em 28/08/2025 23:59.

25/01/2026, 18:28

Decorrido prazo de MARCIO FABRICIO GUSMAO ARAUJO em 28/08/2025 23:59.

23/01/2026, 03:30

Decorrido prazo de KAROLINY ALVES DA SILVA em 28/08/2025 23:59.

22/01/2026, 14:27

Decorrido prazo de DECIO PEREIRA DA SILVA FILHO em 28/08/2025 23:59.

22/01/2026, 14:27

Publicado Sentença em 06/08/2025.

20/01/2026, 00:49

Disponibilizado no DJEN em 05/08/2025

20/01/2026, 00:49

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 08:08

Todas as movimentações(167)

Decorrido prazo de FABYANE ALVES DA SILVA em 24/02/2023 23:59.

13/05/2026, 00:43

Decorrido prazo de FABYANE ALVES DA SILVA em 24/02/2023 23:59.

12/05/2026, 20:37

Decorrido prazo de FABYANE ALVES DA SILVA em 24/02/2023 23:59.

12/05/2026, 20:31

Publicado Despacho em 10/02/2023.

12/05/2026, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•24/03/2025, 13:12

Sentença

•24/03/2025, 12:21

12/05/2026, 19:54

Decorrido prazo de DECIO PEREIRA DA SILVA em 28/08/2025 23:59.

30/01/2026, 00:06

Decorrido prazo de FABYANE ALVES DA SILVA em 28/08/2025 23:59.

30/01/2026, 00:06

Decorrido prazo de FABYANE ALVES DA SILVA em 28/08/2025 23:59.

29/01/2026, 22:03

Decorrido prazo de DECIO CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA em 28/08/2025 23:59.

25/01/2026, 18:28

Decorrido prazo de MARCIO FABRICIO GUSMAO ARAUJO em 28/08/2025 23:59.

23/01/2026, 03:30

Decorrido prazo de KAROLINY ALVES DA SILVA em 28/08/2025 23:59.

22/01/2026, 14:27

Decorrido prazo de DECIO PEREIRA DA SILVA FILHO em 28/08/2025 23:59.

22/01/2026, 14:27

Publicado Sentença em 06/08/2025.

20/01/2026, 00:49

Disponibilizado no DJEN em 05/08/2025

20/01/2026, 00:49

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 08:08

Baixa Definitiva

17/10/2025, 08:08

Decorrido prazo de DECIO PEREIRA DA SILVA em 25/09/2023 23:59.

16/10/2025, 21:50

Decorrido prazo de DECIO CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA em 25/09/2023 23:59.

16/10/2025, 21:50

Juntada de certidão

20/08/2025, 09:00

Juntada de certidão

12/08/2025, 09:18

Juntada de certidão

08/08/2025, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 14:22

Expedição de Ofício.

04/08/2025, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 14:18

Expedição de Ofício.

04/08/2025, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 14:09

Juntada de certidão

02/06/2025, 13:46

Julgado procedente o pedido

24/03/2025, 12:21

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 12:46

Juntada de certidão

17/12/2024, 12:45

Decorrido prazo de DECIO PEREIRA DA SILVA FILHO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:37

Decorrido prazo de KAROLINY ALVES DA SILVA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:37

Decorrido prazo de MARCIO FABRICIO GUSMAO ARAUJO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:37

Decorrido prazo de DECIO PEREIRA DA SILVA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:37

Decorrido prazo de DECIO CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:37

Decorrido prazo de FABYANE ALVES DA SILVA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:37

Publicado Despacho em 29/10/2024.

12/11/2024, 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

12/11/2024, 23:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Fabyane Alves Da Silva Advogado: Erick Achy De Oliveira (OAB:BA22845) Advogado: Alan Conrado De Almeida (OAB:BA19763) Advogado: Rodrigo Lordello Rezende (OAB:BA24636) Reu: Decio Construcoes Eletricas Ltda Reu: Espólio De Décio Pereira Da Silva Registrado(a) Civilmente Como Decio Pereira Da Silva Reu: Marcio Fabricio Gusmao Araujo Advogado: Antonio Raimundo Pereira Neto (OAB:BA26137) Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Reu: Karoliny Alves Da Silva Reu: Decio Pereira Da Silva Filho Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 4ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cíveis, Comerciais e Registros Públicos Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, s/n, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças CEP 45600-000, Fone: (73) 3214-6200, Itabuna-BA Processo nº: 8003147-97.2021.8.05.0113 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: AUTOR: FABYANE ALVES DA SILVA Requerido: REU: DECIO CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, DECIO PEREIRA DA SILVA, MARCIO FABRICIO GUSMAO ARAUJO, KAROLINY ALVES DA SILVA, DECIO PEREIRA DA SILVA FILHO DESPACHO 1. INTIMEM-SE as partes, por seus advogados (DPJ), para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem as provas que desejam produzir, especificando-as. Assim, havendo necessidade de prova testemunhal, deverão arrolar suas testemunhas e havendo prova pericial, informarão seus quesitos e indicarão os assistentes técnicos, tudo sob pena de preclusão. Não havendo outras provas a serem produzidas, o processo será submetido a julgamento antecipado da lide. Itabuna (Ba), 18 de setembro de 2024. GLAUCIO ROGERIO LOPES KLIPEL Juiz de Direito VC PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA DESPACHO 8003147-97.2021.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna

28/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 15:32

Conclusos para despacho

02/09/2024, 16:33

Juntada de certidão

21/08/2024, 15:10

Decorrido prazo de MARCIO FABRICIO GUSMAO ARAUJO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:26

Decorrido prazo de DECIO PEREIRA DA SILVA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:26

Decorrido prazo de DECIO CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:26

Decorrido prazo de FABYANE ALVES DA SILVA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:26

Decorrido prazo de DECIO PEREIRA DA SILVA FILHO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:26

Decorrido prazo de KAROLINY ALVES DA SILVA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:26

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2024.

21/05/2024, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

21/05/2024, 21:39

Mandado devolvido Positivamente

16/05/2024, 01:18

Mandado devolvido Positivamente

16/05/2024, 01:18

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 10:47

Expedição de mandado.

13/05/2024, 10:47

Expedição de mandado.

13/05/2024, 10:47

Juntada de certidão

13/05/2024, 10:43

Expedição de mandado.

10/05/2024, 16:57

Expedição de mandado.

10/05/2024, 16:57

Juntada de acesso aos autos

10/05/2024, 16:53

Decorrido prazo de KAROLINY ALVES DA SILVA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 08:26

Decorrido prazo de MARCIO FABRICIO GUSMAO ARAUJO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 08:26

Decorrido prazo de DECIO PEREIRA DA SILVA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 08:26

Decorrido prazo de DECIO CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 08:26

Decorrido prazo de DECIO PEREIRA DA SILVA FILHO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 08:26

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 16:15

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2024.

19/03/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

19/03/2024, 01:12

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 11:56

Decorrido prazo de DECIO CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA em 16/02/2024 23:59.

21/02/2024, 16:57

Decorrido prazo de DECIO PEREIRA DA SILVA em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 11:20

Decorrido prazo de KAROLINY ALVES DA SILVA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 22:26

Decorrido prazo de DECIO PEREIRA DA SILVA FILHO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 22:26

Decorrido prazo de MARCIO FABRICIO GUSMAO ARAUJO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 08:50

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 14:53

Decorrido prazo de MARCIO FABRICIO GUSMAO ARAUJO em 25/09/2023 23:59.

24/01/2024, 21:27

Decorrido prazo de FABYANE ALVES DA SILVA em 31/10/2023 23:59.

19/01/2024, 04:19

Publicado Ato Ordinatório em 18/01/2024.

19/01/2024, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

19/01/2024, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/01/2024, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/01/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 11:01

Publicado Despacho em 11/10/2023.

12/10/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

12/10/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/10/2023, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 16:51

Conclusos para despacho

15/09/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 15:37

Publicado Despacho em 26/06/2023.

27/06/2023, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

27/06/2023, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/06/2023, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/03/2023, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 16:17

Conclusos para despacho

15/03/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/02/2023, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 17:11

Conclusos para despacho

07/02/2023, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/02/2023, 12:44

Decorrido prazo de FABYANE ALVES DA SILVA em 26/10/2022 23:59.

01/01/2023, 03:39

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2022.

27/09/2022, 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/09/2022, 08:23

Expedição de mandado.

23/09/2022, 08:23

Expedição de mandado.

23/09/2022, 08:23

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 08:23

Mandado devolvido Negativamente

22/09/2022, 01:06

Mandado devolvido Negativamente

19/09/2022, 00:49

Expedição de mandado.

13/09/2022, 17:13

Expedição de mandado.

13/09/2022, 17:13

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 16:38

Publicado Intimação em 11/07/2022.

12/07/2022, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/07/2022, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 13:24

Conclusos para despacho

06/07/2022, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/07/2022, 11:45

Decorrido prazo de FABYANE ALVES DA SILVA em 30/05/2022 23:59.

01/06/2022, 10:00

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2022.

13/05/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/05/2022, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/05/2022, 16:24

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 16:24

Decorrido prazo de FABYANE ALVES DA SILVA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 01:36

Juntada de Petição de outros documentos

08/02/2022, 11:31

Publicado Despacho em 04/02/2022.

06/02/2022, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022

06/02/2022, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/02/2022, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 14:55

Conclusos para despacho

31/01/2022, 18:38

Juntada de Petição de réplica

25/01/2022, 16:54

Publicado Despacho em 30/11/2021.

01/12/2021, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2021, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 16:01

Conclusos para despacho

29/11/2021, 12:58

Juntada de certidão

29/11/2021, 12:57

Juntada de Petição de contestação

26/11/2021, 23:46

Mandado devolvido Positivamente

09/11/2021, 19:09

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

03/11/2021, 16:04

Expedição de ofício.

28/10/2021, 21:27

Expedição de mandado.

28/10/2021, 21:27

Juntada de acesso aos autos

28/10/2021, 21:24

Decorrido prazo de FABYANE ALVES DA SILVA em 06/10/2021 23:59.

28/10/2021, 01:43

Decorrido prazo de ERICK ACHY DE OLIVEIRA em 06/10/2021 23:59.

27/10/2021, 16:52

Mandado devolvido Negativamente

19/10/2021, 21:17

Mandado devolvido Negativamente

19/10/2021, 20:59

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 15:28

Publicado Ato Ordinatório em 21/09/2021.

25/09/2021, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021

25/09/2021, 12:07

Publicado Intimação em 21/09/2021.

25/09/2021, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021

25/09/2021, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2021, 11:16

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 11:16

Expedição de citação.

20/09/2021, 11:11

Expedição de citação.

20/09/2021, 11:11

Juntada de acesso aos autos

20/09/2021, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2021, 11:05

Concedida em parte a Medida Liminar

13/08/2021, 09:05

Conclusos para despacho

12/08/2021, 19:56

Decorrido prazo de FABYANE ALVES DA SILVA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 05:19

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 16:22

Publicado Intimação em 06/07/2021.

12/07/2021, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

12/07/2021, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/07/2021, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 17:44

Conclusos para despacho

30/06/2021, 16:30

Distribuído por sorteio

30/06/2021, 16:30

Despacho

•24/10/2024, 15:54

Despacho

•18/09/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 11:01

Despacho

•10/10/2023, 09:54

Despacho

•03/10/2023, 16:51

Despacho

•16/03/2023, 11:12

Despacho

•15/03/2023, 16:17

Despacho

•08/02/2023, 08:55

Todos os documentos(28)

Sentença

•24/03/2025, 13:12

Sentença

•24/03/2025, 12:21

Despacho

•24/10/2024, 15:54

Despacho

•18/09/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 11:01

Despacho

•10/10/2023, 09:54

Despacho

•03/10/2023, 16:51

Despacho

•16/03/2023, 11:12

Despacho

•15/03/2023, 16:17

Despacho

•08/02/2023, 08:55

Despacho

•07/02/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 08:23

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 08:23

Despacho

•07/07/2022, 13:24

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 16:24

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 16:24

Despacho

•03/02/2022, 08:28

Despacho

•02/02/2022, 14:55

Despacho

•29/11/2021, 17:38

Despacho

•29/11/2021, 16:01

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 11:16

Decisão

•13/08/2021, 09:05

Despacho

•30/06/2021, 17:44