Execução Fiscal 8003369-73.2023.8.05.0120 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 2.229,35

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Itamaraju

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria da Purificação da Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAMARAJU

CNPJ

Autor

ITAMARAJU PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CRIMARCIA SANTOS XAVIER

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HARRISON FERREIRA LEITE

OAB/BA 17719·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 17:32

Juntada de certidão dd2g

02/10/2025, 17:32

Conclusos para despacho

02/10/2025, 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/08/2025, 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/08/2025, 08:54

Mandado devolvido Negativamente

01/07/2025, 01:20

Expedição de intimação.

18/06/2025, 11:58

Juntada de Petição de apelação

10/12/2024, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Itamaraju Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Executado: Crimarcia Santos Xavier Intimação: Processo nº 8003369-73.2023.8.05.0120 Sr(a) Advogado(s): HARRISON FERREIRA LEITE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HARRISON FERREIRA LEITE INTIMAÇÃO Pelo presente, INTIMO Vossa Senhoria através de ato ordinatório disciplinado pelo Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI - 06/2016 do TJBA, dando-lhe conhecimento da sentença prolatada no processo acima identificado, bem como dos prazos para recursos (05 dias - embargos de declaração, e 30 dias - apelação). Itamaraju-BA, 24 de outubro de 2024. Izaias Santana da Cruz -Diretor de Secretaria [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAMARAJU INTIMAÇÃO 8003369-73.2023.8.05.0120 Execução Fiscal Jurisdição: Itamarajú

28/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

24/10/2024, 15:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/10/2024, 11:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/12/2023, 12:30

Distribuído por sorteio

18/12/2023, 12:29

Conclusos para decisão

18/12/2023, 12:29

Documentos

Decisão

•08/08/2025, 18:41

Decisão

•08/08/2025, 17:56

Documento de Comprovação

•10/12/2024, 17:02

Documento de Comprovação

•10/12/2024, 17:02

Documento de Comprovação

•10/12/2024, 17:02

Documento de Comprovação

•10/12/2024, 17:02

Sentença

•14/10/2024, 11:23