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0003288-69.2006.8.05.0150
Execucao FiscalCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/05/2006
Valor da Causa
R$ 3.545,83
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL
CNPJ 09.***.***.0001-89
UNIAO
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
HOSPITAL GERAL DO EXERCITO
TJDFT
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
19/09/2024, 09:30Baixa Definitiva
19/09/2024, 09:30Ato ordinatório praticado
19/09/2024, 09:29Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 13/08/2024 23:59.
19/09/2024, 05:33Decorrido prazo de EDSON CABRAL RIBEIRO - ME em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 00:40Publicado Sentença em 25/06/2024.
30/06/2024, 19:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
30/06/2024, 19:28Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Edson Cabral Ribeiro - Me Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-BA Processo nº: 0003288-69.2006.8.05 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0003288-69.2006.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas
20/06/2024, 00:00Declarada decadência ou prescrição
18/06/2024, 20:06Expedição de sentença.
18/06/2024, 20:06Conclusos para julgamento
08/05/2024, 07:14Juntada de Petição de pedido de extinção por prescrição
18/04/2024, 12:09Expedição de ato ordinatório.
17/04/2024, 11:35Ato ordinatório praticado
17/04/2024, 10:14Ato ordinatório praticado
26/03/2024, 09:19Documentos
Sentença
•18/06/2024, 20:06
Sentença
•18/06/2024, 20:06
Ato Ordinatório
•17/04/2024, 11:35
Ato Ordinatório
•17/04/2024, 10:14
Ato Ordinatório
•26/03/2024, 09:19
Ato Ordinatório
•16/11/2023, 07:34
Ato Ordinatório
•03/08/2023, 08:02
Despacho
•03/04/2018, 11:46
Despacho
•08/02/2018, 10:43
Despacho
•09/10/2017, 15:04
Despacho
•24/08/2017, 11:17