Execução de Título Extrajudicial 8056308-04.2020.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8056308-04.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8056308-04.2020.8.05.0001. Exequente: M Dias Branco S.a. Industria E Comercio De Alimentos Advogado: Jose Teles Bezerra Junior (OAB:CE25238) Executado: Jardel Sousa Ramos 64747948520 Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DECISÃO Processo: 8056308-04.2020.8.05.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EXECUTADO: JARDEL SOUSA RAMOS 64747948520 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8056308-04.2020.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Defiro o pedido da exequente e redireciono o procedimento executivo em desfavor do empresário individual, JARDEL SOUSA RAMOS, CPF: 647.479.485-20. Nos termos dos arts.835, I e 854, ambos do CPC, determino seja procedido o bloqueio da quantia de R$ 40.964,24, em contas correntes e aplicações financeiras mantidas pela executada (JARDEL SOUSA RAMOS, CPF: 647.479.485-20), através do sistema SISBAJUD correspondente ao valor apresentado pelo credor. Tornados indisponíveis ativos financeiros, intime(m)-se a(o)(s) Executada(o)(s) para comprovar(em), em 05 (cinco) dias, as hipóteses previstas no § 3º do art. 854 do CPC. Frustrada a tentativa de bloqueio junto ao sistema SISBAJUD para garantia do crédito apresentado pelo credor, determino seja efetuada pesquisa junto ao sistema RENAJUD, inclusive impondo restrição, caso encontrado algum veículo. Não satisfeito o crédito do credor conforme atos anteriores, seja efetuada pesquisa junto ao sistema INFOJUD para extração da cópia da última declaração de imposto de renda do executado. Efetuadas as pesquisas, cientifique-se o exequente e efetuado bloqueio/penhora de eventuais valores ou bens, intime-se o executado para oferecer impugnação/embargos, no prazo legal. Registro que o deferimento de bloqueio on line não significa concordância dessa Magistrada com eventuais cálculos (excesso), devendo estes serem analisados em sua fase própria. Por fim, considerando que são dois os executados, deve a autora/exequente recolher a diferença das custas processuais, no prazo de 5 dias. Intime-se. Cumpra-se. Salvador, 18 de outubro de 2024 Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito

28/10/2024, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 04/05/2026.

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Publicado Decisão em 23/04/2026.

Todas as movimentações(159)

Todos os documentos(35)