Embargos à Execução 0077318-47.2000.8.05.0001 - TJBA

Embargos à Execução 0077318-47.2000.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: Rtc Construcoes Ltda Advogado: Lara De Moraes Rocha Soares (OAB:BA15635) Embargante: Rubens Teixeira Bicalho Embargante: Joao Carlos Pereira Bicalho Embargado: Alcoa Aluminio Sa Advogado: Ivan Brandi Da Silva (OAB:BA7941) Advogado: Vitor Ferraz Costa (OAB:BA32639) Advogado: Carlos Colavolpe De Mattos Nogueira Britto (OAB:BA37072) Advogado: Francisco Jose Pithon Borges (OAB:BA15998) Advogado: Ludimilla Leal De Oliveira (OAB:BA33003) Advogado: Marcelo Travessa Brandi Da Silva (OAB:BA43593) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DECISÃO Processo nº: 0077318-47.2000.8.05.0001 Classe - Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Requerente EMBARGANTE: RTC CONSTRUCOES LTDA, RUBENS TEIXEIRA BICALHO, JOAO CARLOS PEREIRA BICALHO Requerido(a) EMBARGADO: ALCOA ALUMINIO SA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0077318-47.2000.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Em que pese o requerimento de bloqueio constante no ID 460190036, receio que o montante ali indicado não corresponda à realidade, pois a sentença condenou o Embargante ao pagamento dos honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor atualizado da execução, não me parecendo crível o valor apontado na petição supramencionada. Assim, mesmo que a parte Executada não tenha apresentado a competente impugnação, nada impede que este Juízo tome as medidas cabíveis para corrigir o erro apontado, posto que o excesso na execução é matéria de ordem pública, podendo ser reconhecido de ofício (precedentes E. STJ). Por todo exposto, intime-se a parte Exequente para, em 15 dias, indicar corretamente o valor a ser perseguido, por meio de planilha atualizada e discriminada do crédito, atentando-se para os termos dispostos na sentença de ID 248657124, sob pena de arquivamento. Salvador, 24 de outubro de 2024. ÉRICO RODRIGUES VIEIRA Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Decorrido prazo de RUBENS TEIXEIRA BICALHO em 26/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO CARLOS PEREIRA BICALHO em 26/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de RTC CONSTRUCOES LTDA em 26/08/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de RUBENS TEIXEIRA BICALHO em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de RTC CONSTRUCOES LTDA em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO CARLOS PEREIRA BICALHO em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Alcoa Aluminio Sa em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO CARLOS PEREIRA BICALHO em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de RUBENS TEIXEIRA BICALHO em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de RTC CONSTRUCOES LTDA em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Alcoa Aluminio Sa em 21/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 29/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

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