Execução Fiscal 0500099-74.2016.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 0500099-74.2016.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de DOM VICTOR BAHIA COMERCIAL E FABRICACAO DE BEBIDAS LTDA - EPP em 12/12/2024 23:59.

06/04/2026, 02:29

Decorrido prazo de DOM VICTOR BAHIA COMERCIAL E FABRICACAO DE BEBIDAS LTDA - EPP em 12/12/2024 23:59.

05/04/2026, 23:14

Publicado Despacho em 29/10/2024.

05/04/2026, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 22:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:44

Conclusos para decisão

27/02/2026, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 13:58

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 13:58

Expedição de ato ordinatório.

09/02/2026, 14:01

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Dom Victor Bahia Comercial E Fabricacao De Bebidas Ltda - Epp Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo n.º: 0500099-74.2016.8.05.0150 Classe Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: DOM VICTOR BAHIA COMERCIAL E FABRICACAO DE BEBIDAS LTDA - EPP DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0500099-74.2016.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Cuida-se de pedido de arresto eletrônico e/ou citação por edital. As hipóteses que autorizam a citação editalícia ocorrem sempre que o executado deixa de cumprir com a sua obrigação de atualizar endereço para fins de cobranças fiscais, autorizando-se a modalidade de citação ficta. Em se tratando de tentativa de citação por Aviso de Recebimento que registra: não procurado, desconhecido e mudou-se essa informação transfere ao executado a obrigação de manter seu endereço atualizado. O mesmo acontece quando há a citação por oficial de justiça e essa é frustrada porque o executado não foi localizado. Ou seja, frustrada a citação por AR, com as hipóteses acima e também por oficial de justiça, conclui-se pelo deferimento da citação por edital. Do exposto, DEFIRO o pedido de citação por edital, após decorrido o prazo para resposta e observadas as prescrições legais, a secretaria deverá certificar o decurso do prazo e fazer a conclusão na fila do SISBAJUD. P.I.C. Lauro de Freitas (BA), 23 de setembro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito

28/10/2024, 00:00

Juntada de Edital

25/10/2024, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 03:00

Expedição de despacho.

23/09/2024, 17:10

Documentos

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 14:01

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 13:50

—

Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de DOM VICTOR BAHIA COMERCIAL E FABRICACAO DE BEBIDAS LTDA - EPP em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de DOM VICTOR BAHIA COMERCIAL E FABRICACAO DE BEBIDAS LTDA - EPP em 12/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 29/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2026 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Juntada de Edital

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.

Expedição de despacho.

Todas as movimentações(37)