Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0559266-52.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2014

Valor da Causa

R$ 200,00

Órgão julgador

8ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Remessa Necessária Trabalhista · Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

Partes do Processo

LENILSON SILVA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSEMARIO SILVA COSTA

OAB/BA 64245·CPF·Representa: Autor

JAIR MARCELO

OAB/BA 37293·CPF·Representa: Autor

JEFERSON PEREIRA DOS SANTOS

OAB/BA 41111·CPF·Representa: Autor

IARA ALVES DE PAIVA LIMA

OAB/BA 58737·CPF·Representa: Réu

JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO

OAB/BA 843·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(79)

LENILSON SILVA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SAEB

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de outros documentos

11/03/2026, 11:19

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 19:34

Decorrido prazo de JAIR MARCELO em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 04:08

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 12:50

Juntada de certidão

03/03/2026, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 12:09

Expedição de intimação.

03/03/2026, 12:09

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

03/03/2026, 09:28

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

03/03/2026, 09:27

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 19:55

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 08:54

Decisão Interlocutória de Mérito

19/12/2025, 18:57

Todas as movimentações(144)

Juntada de Petição de outros documentos

11/03/2026, 11:19

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 19:34

Decorrido prazo de JAIR MARCELO em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 04:08

Juntada de Petição de petição

Documentos

Precatório

•03/03/2026, 09:28

Precatório

•03/03/2026, 09:27

03/03/2026, 12:50

Juntada de certidão

03/03/2026, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 12:09

Expedição de intimação.

03/03/2026, 12:09

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

03/03/2026, 09:28

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

03/03/2026, 09:27

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 19:55

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 08:54

Decisão Interlocutória de Mérito

19/12/2025, 18:57

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

14/12/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 15:12

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 11:47

Juntada de Petição de comunicações

05/11/2024, 19:24

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 12:21

Conclusos para decisão

22/08/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2024 23:59.

17/08/2024, 13:09

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 17:15

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 14:53

Publicado Sentença em 28/06/2024.

06/07/2024, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

06/07/2024, 15:00

Expedição de sentença.

26/06/2024, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Lenilson Silva Costa Advogado: Josemario Silva Costa (OAB:BA64245) Advogado: Jair Marcelo (OAB:BA37293) Advogado: Jeferson Pereira Dos Santos (OAB:BA41111) Requerido: Estado Da Bahia Advogado: Iara Alves De Paiva Lima (OAB:BA58737) Advogado: Jose Homero Saraiva Camar Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0559266-52.2014.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

20/06/2024, 00:00

Expedição de intimação.

18/06/2024, 18:32

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

18/06/2024, 18:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 23:01

Conclusos para despacho

04/06/2024, 12:09

Expedição de intimação.

04/06/2024, 11:12

Publicado Intimação em 05/04/2024.

07/04/2024, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

07/04/2024, 12:03

Expedição de intimação.

03/04/2024, 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2024, 15:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/11/2023 23:59.

18/01/2024, 03:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/11/2023 23:59.

17/01/2024, 22:15

Juntada de Petição de outros documentos

12/12/2023, 16:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/12/2023, 16:21

Conclusos para decisão

06/12/2023, 11:26

Juntada de Petição de petição

25/11/2023, 14:39

Publicado Decisão em 01/11/2023.

18/11/2023, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

18/11/2023, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 19:10

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 19:10

Expedição de decisão.

31/10/2023, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/10/2023, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/10/2023, 16:00

Outras Decisões

31/10/2023, 16:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/08/2023, 10:17

Decorrido prazo de JOSEMARIO SILVA COSTA em 28/07/2023 23:59.

01/08/2023, 04:42

Decorrido prazo de JOSEMARIO SILVA COSTA em 28/07/2023 23:59.

01/08/2023, 04:11

Decorrido prazo de JEFERSON PEREIRA DOS SANTOS em 28/07/2023 23:59.

30/07/2023, 10:35

Decorrido prazo de JAIR MARCELO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 03:52

Conclusos para despacho

07/07/2023, 15:07

Publicado Intimação em 06/07/2023.

07/07/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/07/2023, 11:56

Juntada de Petição de comunicações

04/07/2023, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/07/2023, 16:10

Expedição de mandado.

04/07/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 16:10

Juntada de Petição de substabelecimento

18/06/2023, 14:02

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

25/03/2023, 06:34

Publicado Intimação em 17/11/2022.

13/02/2023, 20:16

Publicado Intimação em 17/11/2022.

13/02/2023, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022

04/02/2023, 06:35

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 20:23

Conclusos para despacho

19/01/2023, 15:31

Juntada de Petição de petição

08/01/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição

04/01/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 22:35

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2022, 17:42

Expedição de mandado.

16/11/2022, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2022, 17:29

Expedição de mandado.

16/11/2022, 17:29

Despacho

16/11/2022, 17:29

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 17:41

Conclusos para despacho

04/03/2022, 08:40

Juntada de Petição de outros documentos

03/03/2022, 15:25

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 11:44

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

03/03/2022, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2022 23:59.

26/02/2022, 01:05

Publicado Intimação em 03/02/2022.

05/02/2022, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022

05/02/2022, 11:06

Expedição de mandado.

02/02/2022, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/02/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 13:09

Conclusos para decisão

31/01/2022, 16:56

Conclusos para julgamento

19/01/2022, 14:44

Conclusos para despacho

19/01/2022, 14:44

Conclusos para despacho

19/01/2022, 14:43

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

18/01/2022, 14:43

Decorrido prazo de LENILSON SILVA COSTA em 22/07/2021 23:59.

23/10/2021, 06:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/07/2021 23:59.

23/10/2021, 06:11

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 20:08

Conclusos para despacho

01/09/2021, 15:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/09/2021, 10:21

Publicado Despacho em 30/08/2021.

31/08/2021, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 07:51

Expedição de despacho.

27/08/2021, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/08/2021, 09:06

Publicado Despacho em 01/07/2021.

05/07/2021, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

05/07/2021, 09:41

Expedição de despacho.

29/06/2021, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/06/2021, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 15:35

Conclusos para decisão

01/06/2021, 11:19

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

27/05/2021, 15:48

Decorrido prazo de JAIR MARCELO em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 02:04

Decorrido prazo de JEFERSON PEREIRA DOS SANTOS em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:03

Publicado Intimação em 03/05/2021.

07/05/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:45

Expedição de intimação.

30/04/2021, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/04/2021, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 12:07

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2020.

16/12/2020, 18:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/12/2020, 14:17

Juntada de Outros documentos

10/12/2020, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2020, 14:13

Petição

28/10/2020, 00:00

Petição

06/10/2020, 00:00

Publicação

03/07/2020, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

27/05/2020, 00:00

Petição

05/03/2020, 00:00

Petição

28/02/2020, 00:00

Publicação

12/02/2020, 00:00

Procedência

07/02/2020, 00:00

Publicação

14/05/2019, 00:00

Petição

14/05/2019, 00:00

Petição

13/05/2019, 00:00

Mero expediente

10/05/2019, 00:00

Petição

21/09/2018, 00:00

Publicação

22/02/2016, 00:00

Petição

21/02/2016, 00:00

Petição

16/03/2015, 00:00

Publicação

20/12/2014, 00:00

Antecipação de tutela

16/12/2014, 00:00

Decisão

•19/12/2025, 18:57

Sentença

•26/06/2024, 17:11

Sentença

•18/06/2024, 18:32

Decisão

•01/04/2024, 15:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/12/2023, 16:21

Decisão

•31/10/2023, 16:21

Decisão

•31/10/2023, 16:00

Despacho

•04/07/2023, 16:10

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•25/03/2023, 06:34

Decisão

•16/11/2022, 17:29

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/03/2022, 00:37

Decisão

•02/02/2022, 13:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/09/2021, 10:21

Todos os documentos(26)

Precatório

•03/03/2026, 09:28

Precatório

•03/03/2026, 09:27

Decisão

•19/12/2025, 18:57

Sentença

•26/06/2024, 17:11

Sentença

•18/06/2024, 18:32

Decisão

•01/04/2024, 15:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/12/2023, 16:21

Decisão

•31/10/2023, 16:21

Decisão

•31/10/2023, 16:00

Despacho

•04/07/2023, 16:10

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•25/03/2023, 06:34

Decisão

•16/11/2022, 17:29

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/03/2022, 00:37

Decisão

•02/02/2022, 13:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/09/2021, 10:21

Despacho

•29/06/2021, 21:08

Despacho

•17/06/2021, 15:35

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•27/05/2021, 15:48

Acórdão

•27/02/2021, 09:30

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 14:13

Sentença

•27/05/2020, 15:36

Sentença

•07/02/2020, 09:46

Despacho

•10/05/2019, 11:09

Ato Ordinatório

•18/02/2016, 17:06

Decisão

•19/12/2014, 14:15

Decisão

•16/12/2014, 11:53