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Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2022

Valor da Causa

R$ 31.500,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Sobradinho

Partes do Processo

MARIA LUCIVANIA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SOBRADINHO

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

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Decorrido prazo de GIZANIA ALVES NUNES em 05/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de GIZANIA ALVES NUNES em 05/04/2023 23:59.

Publicado Intimação em 15/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de GIZANIA ALVES NUNES em 08/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de AIMAR BORGES CHAVES FILHO em 08/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de GIZANIA ALVES NUNES em 08/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 18/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

Decorrido prazo de AIMAR BORGES CHAVES FILHO em 24/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRADINHO em 24/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de GIZANIA ALVES NUNES em 18/12/2025 23:59.

Publicado Intimação em 26/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

Todas as movimentações(93)