Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000803-30.2009.8.05.0235 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de São Francisco do Conde

Partes do Processo

ALINE DOS SANTOS

Autor

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE

Terceiro

MUNICIPIO SAO FRANCISCO DO CONDE

Terceiro

PREFEITO/P ROCURADORIA JURIDICA

Terceiro

SAO FRANCISCO DO CONDE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS ARAUJO LIMA

OAB/BA 11524·CPF·Representa: Autor

ZENIRA MARIA RAMOS ARAUJO

OAB/BA 11400·CPF·Representa: Autor

ALLAN ABBEHUSEN DE SANTANA

OAB/BA 19631·CPF·Representa: Réu

RENILDO MARQUES FIGUEREDO

OAB/BA 67509·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ALINE DOS SANTOS

Autor

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE

Terceiro

MUNICIPIO SAO FRANCISCO DO CONDE

Terceiro

PREFEITO/P ROCURADORIA JURIDICA

Terceiro

SAO FRANCISCO DO CONDE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FANCISCO DO CONDE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 23/03/2023 23:59.

11/05/2026, 03:08

Decorrido prazo de ALINE DOS SANTOS em 23/03/2023 23:59.

11/05/2026, 03:08

Publicado Despacho em 09/03/2023.

10/05/2026, 23:36

Juntada de Petição de outros documentos

27/03/2026, 12:11

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 10:30

Decorrido prazo de ALINE DOS SANTOS em 30/08/2023 23:59.

16/10/2025, 21:19

Conclusos para decisão

03/10/2025, 09:15

Juntada de certidão

03/10/2025, 09:15

Juntada de certidão

03/10/2025, 09:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 20/02/2024 23:59.

02/10/2025, 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 16/06/2025 23:59.

23/09/2025, 04:33

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 09:23

Expedição de intimação.

25/03/2025, 10:19

Expedição de intimação.

25/03/2025, 10:19

Expedição de intimação.

25/03/2025, 10:00

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 23/03/2023 23:59.

11/05/2026, 03:08

Decorrido prazo de ALINE DOS SANTOS em 23/03/2023 23:59.

11/05/2026, 03:08

Publicado Despacho em 09/03/2023.

10/05/2026, 23:36

Juntada de Petição de outros documentos

27/03/2026, 12:11

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•19/10/2024, 20:13

Despacho

•04/08/2023, 11:21

25/03/2026, 10:30

Decorrido prazo de ALINE DOS SANTOS em 30/08/2023 23:59.

16/10/2025, 21:19

Conclusos para decisão

03/10/2025, 09:15

Juntada de certidão

03/10/2025, 09:15

Juntada de certidão

03/10/2025, 09:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 20/02/2024 23:59.

02/10/2025, 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 16/06/2025 23:59.

23/09/2025, 04:33

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 09:23

Expedição de intimação.

25/03/2025, 10:19

Expedição de intimação.

25/03/2025, 10:19

Expedição de intimação.

25/03/2025, 10:00

Expedição de RPV.

25/03/2025, 10:00

Expedição de intimação.

24/03/2025, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Aline Dos Santos Advogado: Jose Carlos Araujo Lima (OAB:BA11524) Advogado: Zenira Maria Ramos De Araujo (OAB:BA11400) Requerido: Municipio De Sao Francisco Do Conde Advogado: Allan Abbehusen De Santana (OAB:BA19631) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0000803-30.2009.8.05.0235 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE REQUERENTE: ALINE DOS SANTOS Advogado(s): JOSE CARLOS ARAUJO LIMA (OAB:BA11524), ZENIRA MARIA RAMOS DE ARAUJO (OAB:BA11400) REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE Advogado(s): ALLAN ABBEHUSEN DE SANTANA (OAB:BA19631) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE INTIMAÇÃO 0000803-30.2009.8.05.0235 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: São Francisco Do Conde Vistos, etc. Cuida-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Citada nos termos do artigo 535 do CPC, a fazenda deixou de apresentar impugnação/ embargos à execução, razão pela qual aplica-se o disposto no artigo 535, § 3º do Código de Processo Civil, sendo devida a expedição de precatório/RPV. Nos termos da Resolução nº 482/2022 do CNJ, certifique o cartório a regularidade do CPF/CNPJ do requerente. Após, expeça-se precatório/RPV com base nos valores apresentados na petição id. 391796365. Antes do envio do precatório/RPV, as partes deverão ser intimadas pra ciência do inteiro teor da requisição de pagamento. Publique-se. Intime-se. São Francisco do Conde, data registrada no sistema. Ana Cláudia Rocha Sena Juíza de Direito Substituta

31/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

25/10/2024, 09:36

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/10/2024, 20:13

Conclusos para decisão

19/10/2024, 20:10

Conclusos para despacho

30/04/2024, 09:54

Expedição de intimação.

30/04/2024, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/11/2023, 16:30

Expedição de intimação.

20/11/2023, 16:30

Publicado Intimação em 07/08/2023.

08/08/2023, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/08/2023, 11:21

Expedição de intimação.

04/08/2023, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 11:21

Conclusos para despacho

30/07/2023, 06:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/07/2023, 06:43

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/07/2023, 06:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 31/05/2023 23:59.

12/06/2023, 04:16

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

02/06/2023, 09:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 31/03/2023 23:59.

07/05/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/03/2023, 13:38

Expedição de intimação.

30/03/2023, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/03/2023, 11:23

Expedição de despacho.

30/03/2023, 11:23

Julgado procedente em parte do pedido

30/03/2023, 11:23

Conclusos para julgamento

28/03/2023, 08:33

Conclusos para julgamento

28/03/2023, 08:33

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/03/2023, 14:47

Expedição de despacho.

07/03/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 14:47

Conclusos para despacho

09/09/2022, 15:00

Juntada de Petição de petição

17/01/2022, 17:42

Devolvidos os autos

15/05/2019, 11:53

CONCLUSÃO

23/02/2018, 09:56

PETIÇÃO

17/01/2018, 15:10

REATIVAÇÃO

18/02/2016, 18:06

Baixa Definitiva

30/12/2015, 23:47

DEFINITIVO

30/12/2015, 23:47

CONCLUSÃO

31/05/2012, 13:28

PETIÇÃO

28/05/2012, 12:19

RECEBIMENTO

28/05/2012, 11:26

ENTREGA EM CARGAVISTA

17/05/2012, 11:51

DOCUMENTO

16/05/2012, 11:03

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

09/04/2012, 12:41

PETIÇÃO

02/04/2012, 10:48

RECEBIMENTO

02/04/2012, 09:12

ENTREGA EM CARGAVISTA

28/03/2012, 09:02

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

28/03/2012, 08:58

RECEBIMENTO

09/03/2012, 11:24

CONCLUSÃO

08/02/2012, 09:12

PETIÇÃO

07/02/2012, 14:15

RECEBIMENTO

07/02/2012, 14:02

ENTREGA EM CARGAVISTA

31/01/2012, 11:33

DOCUMENTO

31/01/2012, 11:18

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

06/12/2011, 12:22

PETIÇÃO

04/11/2011, 12:41

RECEBIMENTO

04/11/2011, 11:47

ENTREGA EM CARGAVISTA

15/09/2011, 12:14

DOCUMENTO

15/09/2011, 11:01

MANDADO

15/09/2011, 10:27

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

22/08/2011, 09:05

RECEBIMENTO

22/01/2010, 12:00

CONCLUSÃO

10/11/2009, 16:20

DISTRIBUIÇÃO

10/11/2009, 10:28

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•02/06/2023, 09:17

Sentença

•30/03/2023, 11:23

Despacho

•07/03/2023, 14:47

Despacho

•15/05/2019, 11:53

Despacho

•15/05/2019, 11:53